Ressarcimento de tributos na Reforma: o que muda?

A recente Reforma Tributária introduziu um conjunto de normas que alteram significativamente o processo de ressarcimento de tributos, impactando diretamente o fluxo de caixa das empresas. Essas mudanças exigem uma análise detalhada e compreensão aprofundada por parte dos profissionais da área contábil e jurídica, dada a complexidade e as implicações financeiras envolvidas. O novo arcabouço legal estabelece […]
Reforma tributária muda compensação de créditos a partir de 2026

A partir de 2026, o cenário tributário brasileiro passará por uma transformação significativa com a implementação da compensação automática de créditos tributários, conforme delineado pela Emenda Constitucional 132/2023. Esta mudança é parte integrante da reforma tributária em curso, que visa modernizar e simplificar o sistema fiscal do país. A automatização da compensação de créditos tributários será […]
Reforma tributária muda a emissão da Nota Fiscal

A recente reforma tributária no Brasil trouxe à tona uma série de mudanças significativas que impactam diretamente o processo de emissão das notas fiscais eletrônicas (NF-e). Com a implementação de um sistema unificado e padronizado nacionalmente, as empresas devem se preparar para adaptar seus processos internos às novas exigências legais. Um dos principais objetivos da reforma […]
Fisco altera transação para dívidas em contencioso

A Receita Federal do Brasil, em um movimento estratégico para aprimorar a gestão e recuperação de créditos tributários, implementou recentemente mudanças significativas nas regras que regem a negociação de dívidas em discussão administrativa. Essas alterações são formalizadas por meio de uma nova portaria que visa não apenas otimizar o processo de transação tributária, mas também […]
Receita lança novo App MEI com facilidades na gestão de tributos

A Receita Federal do Brasil (RFB) promoveu uma atualização significativa no aplicativo destinado aos Microempreendedores Individuais (MEIs), introduzindo funcionalidades que visam otimizar a gestão fiscal e tributária desses profissionais. Esta iniciativa não apenas moderniza o sistema, mas também oferece um suporte mais robusto para o cumprimento das obrigações fiscais. Uma das inovações mais notáveis é […]
PL obriga empresas a revelarem donos reais

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa reforçar a transparência no ambiente empresarial brasileiro. Este projeto, que ainda aguarda tramitação em outras instâncias legislativas, propõe a obrigatoriedade de identificação dos beneficiários finais das empresas. Tal medida é vista como uma ferramenta […]
Projeto propõe incluir multa isolada na transação tributária

O Projeto de Lei em questão visa introduzir a possibilidade de negociação das multas isoladas no contexto das transações tributárias, uma inovação que pode transformar significativamente o cenário atual da legislação fiscal brasileira. Atualmente, as multas isoladas estão excluídas do escopo das transações tributárias, limitando as opções dos contribuintes para regularizar suas pendências fiscais com a União. […]
A Reforma Tributária acaba com ICMS e ISS

A recente proposta de Reforma Tributária no Brasil, que visa a extinção dos tributos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), está prestes a provocar uma revolução no sistema tributário nacional. Este movimento busca simplificar o complexo emaranhado fiscal vigente, substituindo esses impostos por novos tributos que prometem maior eficiência e […]
Novo edital da RFB para débitos de pequeno valor

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou um edital que estabelece diretrizes para a transação tributária voltada à regularização de débitos considerados de pequeno valor. Este movimento é parte das iniciativas governamentais para facilitar a quitação de dívidas fiscais, oferecendo condições mais favoráveis aos contribuintes. O edital prevê descontos significativos, que podem chegar até 50% sobre […]
Validador da Reforma do consumo disponível no portal da SVRS

A recente introdução do validador de XMLs pela Receita Federal, em parceria com a Secretaria da Fazenda Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), representa um marco significativo no cenário tributário brasileiro. Esta ferramenta inovadora foi desenvolvida para permitir que as empresas testem, em tempo real, a conformidade dos seus documentos fiscais eletrônicos com as novas […]