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Sefaz faz notificação sobre falhas fiscais

No cenário fiscal brasileiro, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado de São Paulo emitiu notificações para aproximadamente 1.300 contribuintes, alertando-os sobre divergências significativas entre os valores recebidos através de pagamentos eletrônicos e as notas fiscais emitidas. Este movimento visa assegurar a conformidade tributária e evitar possíveis autuações que podem resultar em penalidades severas. A ação […]

Governo pode criar taxas extras para MEI que ultrapassem o limite sem sair da categoria

O governo brasileiro está considerando a implementação de uma alíquota adicional para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassarem o limite anual de faturamento estabelecido pela legislação vigente. Essa medida, ainda em fase de estudo, visa permitir que os MEIs continuem operando sob o regime simplificado mesmo quando excederem o teto atual, evitando assim o desenquadramento automático da […]

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