STJ rejeita créditos de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST

STJ mantém distinção entre ICMS-ST e ICMS ordinário, e rejeita crédito de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST.
IRPF: Ministro destaca que o desafio é garantir a compensação

O Ministro da Fazenda declarou que a proposta para aumentar a faixa de isenção do IRPF, alcançando rendas de até R$5 mil já está pronta.
IPVA 2025: Posso registrar meu veículo em outro estado?

Fiscalização reforçada identifica motoristas que mudam o registro do veículo para pagar menos imposto.
Governo adia PL da isenção do IRPF e prioriza consignado privado

Ampliação da isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 mensais continua sem previsão de envio.
Novo programa da Receita Federal promete benefícios para empresas

Receita Sintonia oferece atendimento prioritário e vantagens fiscais para empresas que mantêm a conformidade tributária e aduaneira!
Tributaristas criticam falta de transparência na mudança tributária

Novo modelo tributário começa em 2026, mas incertezas sobre alíquotas e Imposto Seletivo preocupam empresas e contadores!
A RFB liberou a consulta ao lote residual de restituição do IRPF

O lote de restituição do IRPF é composto por 105.919 restituições, sendo destinadas tanto a contribuintes prioritários quanto não prioritários.
O TRF-5 suspende a quarentena de dois anos

Em uma decisão liminar inédita, o TRF-5 autorizou que uma empresa de cursos preparatórios faça um novo acordo com a PGFN.
Entenda o que significa o DIFAL

Realizar o recolhimento adequado do DIFAL é essencial para evitar problemas e garantir o funcionamento regular da sua empresa.
Atenção: Prazo Final para entrega de PGDAS-D, DIRF e DCTF

Especialistas em contabilidade destacam os prazos desta semana para garantir a conformidade fiscal e prevenir penalidades.