Comissão aprova proposta para atualizar o estatuto da Microempresa em conformidade com a Reforma Tributária
A aprovação desta proposta pela Comissão de Desenvolvimento Econômico é um marco significativo para o setor empresarial, especialmente para as microempresas e empresas de pequeno porte. Essas entidades representam uma parcela substancial da economia brasileira, sendo responsáveis por uma grande parte da geração de empregos e inovação no país. A adaptação do estatuto visa não apenas […]
Projeto de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil avança na câmara
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, que o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês está pronto e será enviado para análise parlamentar em breve. A proposta busca atualizar a tabela do IR, […]
Novas regras de ICMS para medicamentos
A recente atualização nas regras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para medicamentos trouxe mudanças significativas que impactam diretamente o setor farmacêutico. As novas diretrizes visam ajustar as alíquotas aplicáveis, refletindo-se em alterações nas tabelas e planilhas internas utilizadas pelas empresas. Os fatores de conversão de Preço Fábrica (PF) e Preço Máximo ao Consumidor (PMC) foram […]
CARF mantém multas sobre CSLL
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por meio do “voto de qualidade”, manter as multas aplicadas a um contribuinte que deixou de recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), apesar de possuir uma decisão judicial anterior que o isentava da obrigação. A controvérsia surgiu porque, inicialmente, a Justiça havia reconhecido o […]
Reforma Tributária: Impactos para o MEI a partir de 2027
A recente reforma tributária aprovada no Brasil trará mudanças significativas para os Microempreendedores Individuais (MEIs), com uma nova estrutura de tributação prevista para entrar em vigor em 2027. A reforma tributária tem como objetivo simplificar o complexo sistema de tributos vigente no país, promovendo uma reestruturação que busca maior eficiência e equidade fiscal. Entre as medidas propostas está […]
Extinção da DIRF em 2025: Impactos e preparativos essenciais
A extinção da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) a partir de 2025 representa uma mudança significativa no cenário fiscal brasileiro. Com o objetivo de simplificar as obrigações acessórias, a Receita Federal eliminará a necessidade dessa declaração, integrando suas informações ao eSocial e à EFD-Reinf. A principal mudança é a redução das obrigações acessórias para […]
Carf mantém contribuição previdenciária sobre PLR devido à falta de clareza nos critérios
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de votos, manter a exigência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos funcionários como Participação nos Lucros e Resultados (PLR), devido à falta de clareza nos critérios do plano e à ausência de envolvimento adequado do sindicato. A decisão foi tomada pela 1ª Turma […]
Impactos da isenção do Imposto de Renda
A isenção do Imposto de Renda (IR) afeta de maneiras distintas os trabalhadores e aqueles que investem em diferentes tipos de aplicações financeiras. De maneira geral, essa isenção está vinculada a limites de renda ou a investimentos específicos considerados não tributáveis. Efeito para trabalhadores (assalariados e autônomos) Aumento da renda líquida: Quando o limite de […]
Governo planeja implementar Reforma do Imposto de Renda em 2025
O governo federal anunciou sua intenção de implementar uma reforma significativa no Imposto de Renda ainda em 2025. O objetivo principal é ajustar a tabela do IR, com destaque para a proposta de isenção para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. O Ministro da Fazenda destacou que a reforma busca tornar o sistema tributário mais justo […]
Reforma Tributária: Impactos e oportunidades para a indústria
A Reforma Tributária no Brasil está em pauta e promete trazer mudanças significativas para o setor industrial. Com foco na redução de custos e na simplificação dos impostos, a reforma visa tornar o ambiente de negócios mais competitivo e eficiente. A proposta de reforma busca unificar diversos tributos, criando um sistema mais simples e transparente. A introdução do Imposto sobre Valor […]