Com a alta dos preços, Lula sugere que a população evite comprar alimentos mais caros
A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a população evite comprar alimentos com preços elevados levanta uma série de questões econômicas e jurídicas. Do ponto de vista econômico, a sugestão de boicote pode ser interpretada como uma tentativa de utilizar o poder do consumidor para regular o mercado, um conceito conhecido como […]
Reforma Tributária: Uma transformação profunda nos impostos brasileiros
A tão aguardada Reforma Tributária finalmente saiu do papel, prometendo uma transformação significativa na economia brasileira. Este movimento visa alterar profundamente a forma como as empresas e cidadãos lidam com os impostos no país. A reforma busca simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, que há anos é alvo de críticas por sua burocracia e ineficiência. A proposta […]
Proposta de criação de imposto mínimo para rendimentos entre R$ 50 mil e R$ 100 mil
O governo federal, por meio do Ministro da Fazenda, anunciou a intenção de implementar um imposto mínimo direcionado a pessoas físicas que possuem rendimentos anuais entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Esta medida visa aumentar a arrecadação tributária e garantir uma maior equidade no sistema fiscal brasileiro. A proposta surge em um cenário onde o governo […]
Comissão aprova proposta para atualizar o estatuto da Microempresa em conformidade com a Reforma Tributária
A aprovação desta proposta pela Comissão de Desenvolvimento Econômico é um marco significativo para o setor empresarial, especialmente para as microempresas e empresas de pequeno porte. Essas entidades representam uma parcela substancial da economia brasileira, sendo responsáveis por uma grande parte da geração de empregos e inovação no país. A adaptação do estatuto visa não apenas […]
Projeto de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil avança na câmara
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, que o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês está pronto e será enviado para análise parlamentar em breve. A proposta busca atualizar a tabela do IR, […]
Novas regras de ICMS para medicamentos
A recente atualização nas regras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para medicamentos trouxe mudanças significativas que impactam diretamente o setor farmacêutico. As novas diretrizes visam ajustar as alíquotas aplicáveis, refletindo-se em alterações nas tabelas e planilhas internas utilizadas pelas empresas. Os fatores de conversão de Preço Fábrica (PF) e Preço Máximo ao Consumidor (PMC) foram […]
CARF mantém multas sobre CSLL
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por meio do “voto de qualidade”, manter as multas aplicadas a um contribuinte que deixou de recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), apesar de possuir uma decisão judicial anterior que o isentava da obrigação. A controvérsia surgiu porque, inicialmente, a Justiça havia reconhecido o […]
Reforma Tributária: Impactos para o MEI a partir de 2027
A recente reforma tributária aprovada no Brasil trará mudanças significativas para os Microempreendedores Individuais (MEIs), com uma nova estrutura de tributação prevista para entrar em vigor em 2027. A reforma tributária tem como objetivo simplificar o complexo sistema de tributos vigente no país, promovendo uma reestruturação que busca maior eficiência e equidade fiscal. Entre as medidas propostas está […]
Extinção da DIRF em 2025: Impactos e preparativos essenciais
A extinção da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) a partir de 2025 representa uma mudança significativa no cenário fiscal brasileiro. Com o objetivo de simplificar as obrigações acessórias, a Receita Federal eliminará a necessidade dessa declaração, integrando suas informações ao eSocial e à EFD-Reinf. A principal mudança é a redução das obrigações acessórias para […]
Carf mantém contribuição previdenciária sobre PLR devido à falta de clareza nos critérios
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de votos, manter a exigência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos funcionários como Participação nos Lucros e Resultados (PLR), devido à falta de clareza nos critérios do plano e à ausência de envolvimento adequado do sindicato. A decisão foi tomada pela 1ª Turma […]