Prazo para aderir ao Simples Nacional encerrou
Perder o prazo de adesão ao Simples Nacional pode ser um desafio significativo para empresas que buscam simplificar suas obrigações tributárias. Contudo, existem alternativas viáveis para contornar essa situação. Para aqueles que não desejam aguardar até 2025 para uma nova oportunidade de adesão, uma solução é a abertura de um novo CNPJ. Essa opção, no entanto, exige […]
IRPF 2025: Informe de rendimentos deve ser enviado até 28 de fevereiro
A Receita Federal estabelece que, para o ano-calendário de 2024, as empresas e instituições financeiras devem enviar o informe de rendimentos aos seus colaboradores e clientes até o dia 28 de fevereiro de 2025. Este documento é essencial para a correta declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2025. O informe de rendimentos é um […]
Impactos da mudança no prazo da DCTFWeb
A alteração do prazo de entrega da DCTFWeb para o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador traz consigo uma série de implicações que devem ser cuidadosamente consideradas pelos profissionais contábeis e jurídicos. Essa mudança não apenas afeta o cronograma interno das empresas, mas também exige uma revisão dos processos internos de coleta e análise de […]
Desafios na tributação de empresas digitais no Brasil
A tributação de empresas digitais no Brasil enfrenta desafios significativos, principalmente devido à ausência de presença física dessas empresas no país. Essa característica dificulta a identificação da base tributável e a aplicação dos impostos tradicionais, que são geralmente baseados em critérios físicos e geográficos. Com o crescimento acelerado do setor digital, as autoridades fiscais brasileiras se […]
Reforma Tributária: Armadilhas ocultas que você precisa conhecer
A Reforma Tributária é um tema de grande relevância para advogados, contadores e profissionais do setor jurídico. Com a proposta de simplificar o sistema tributário brasileiro, ela traz consigo uma série de mudanças que podem impactar significativamente as empresas. No entanto, por trás das promessas de simplificação, existem armadilhas ocultas que precisam ser cuidadosamente analisadas. Uma das principais propostas […]
CARF garante direito à alíquota zero de Cofins para insumos de fertilizantes
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) recentemente decidiu em favor dos contribuintes, garantindo o direito à alíquota zero de Cofins para aqueles que comprovarem a venda de insumos destinados à fabricação de fertilizantes. Esta decisão representa um marco significativo no cenário tributário, especialmente para empresas do setor agrícola e fornecedores de insumos. A decisão do CARF […]
Simples Nacional: Prazo para adesão termina nesta sexta-feira (31)
O regime tributário Simples Nacional tem atraído um número expressivo de empresários, com mais de 1 milhão de pedidos de adesão registrados. Este movimento ocorre em meio ao prazo final para solicitação, que se encerra nesta sexta-feira, dia 31. A adesão ao Simples Nacional é uma alternativa vantajosa para micro e pequenas empresas devido à simplificação no recolhimento de […]
Entrevista de Lula sobre política externa e relações com Trump
Em uma recente entrevista concedida no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou temas cruciais relacionados à política externa brasileira, destacando-se suas observações sobre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A conversa, que atraiu a atenção de jornalistas e especialistas em direito internacional, focou nas possíveis repercussões […]
Receita Federal monitora movimentações financeiras: Como evitar a malha fina
A Receita Federal intensificou o monitoramento das movimentações financeiras dos contribuintes, utilizando tecnologias avançadas para cruzar informações e identificar possíveis inconsistências nas declarações de imposto de renda. Este artigo visa esclarecer como esse processo funciona e fornecer orientações práticas para evitar cair na temida malha fina. A Receita Federal emprega um sistema sofisticado que cruza dados provenientes […]
Distribuição de lucros em empresas do Simples Nacional
A distribuição de lucros para empresas optantes pelo Simples Nacional é uma prática comum e vantajosa, pois permite a remuneração dos sócios sem a incidência de impostos sobre esses valores. A legislação vigente, especialmente a Lei nº 9.249/1995, estabelece que os lucros distribuídos estão isentos de tributação até o limite do lucro presumido. Empresas enquadradas no Simples Nacional podem […]