Simples Nacional: Prazo para adesão encerra 31 de Janeiro
As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para realizar a adesão ao regime tributário do Simples Nacional. Este prazo é crucial para as empresas que desejam se beneficiar das facilidades oferecidas por este sistema simplificado de tributação. O Simples Nacional é um regime que unifica o pagamento de diversos tributos […]
Herança: Regularização de imóvel sem registro
A regularização de um imóvel herdado sem registro é uma questão complexa que exige atenção a detalhes legais e documentais. Este processo é essencial para garantir a segurança jurídica e o pleno direito sobre o bem. Passos para regularizar um imóvel herdado Regularizar um imóvel herdado garante não apenas a segurança jurídica dos herdeiros, mas também facilita […]
A insegurança afeta investimentos e retarda o avanço da Inteligência Artificial
A crescente insegurança no ambiente de negócios tem gerado um impacto significativo nos investimentos, especialmente no setor de Inteligência Artificial (IA). De acordo com uma pesquisa recente, fatores como a falta de confiança, escassez de habilidades especializadas e desafios na governança de dados estão entre os principais obstáculos que impedem o progresso nesse campo tecnológico. A implementação eficaz […]
e-DBV agora aceita cartão de crédito para imposto de importação
A Receita Federal introduziu uma nova facilidade para os viajantes que precisam pagar o imposto de importação sobre bens adquiridos no exterior. A partir de agora, é possível realizar esse pagamento utilizando cartão de crédito, diretamente através do sistema e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante). O que é o e-DBV? O e-DBV é um sistema eletrônico que permite aos […]
Proteção ao CPF nas juntas comerciais: Projeto de lei é aprovado
A recente aprovação do Projeto de Lei que visa proteger o CPF nas Juntas Comerciais marca um avanço significativo na proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Este projeto, agora aprovado pela comissão responsável, tem como objetivo principal a implementação de um sistema robusto para garantir a segurança das informações pessoais durante o processo de abertura de […]
Limites de juros e crédito consignado: Impactos no INSS
Os recentes limites impostos às taxas de juros para operações de crédito consignado têm levado instituições financeiras a adotar uma postura mais restritiva quanto à concessão desse tipo de empréstimo aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida, que visa proteger os consumidores, tem gerado repercussões significativas no mercado financeiro. A decisão de limitar […]
TST analisará questões cruciais de pejotização e terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a tomar uma decisão significativa que poderá redefinir os parâmetros da pejotização e terceirização no Brasil. Este julgamento é aguardado com grande expectativa por profissionais das áreas jurídica, contábil e empresarial. A prática da pejotização, onde empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para evitar encargos trabalhistas, tem sido amplamente debatida nos tribunais. […]
Reforma Tributária: Texto aprovado pela CCJ com alterações significativas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou recentemente um texto crucial referente à Reforma Tributária, introduzindo diversas alterações que prometem impactar significativamente o cenário tributário brasileiro. Entre as modificações mais relevantes, destaca-se a redução dos tributos sobre o consumo de biscoitos para 60%, além de benefícios fiscais para a água mineral. Outra mudança importante foi […]
A Importância das notas fiscais para empresas e consumidores
As notas fiscais são documentos essenciais que desempenham um papel crucial tanto para empresas quanto para consumidores. Elas não apenas asseguram a regularização das transações comerciais, mas também garantem o cumprimento das obrigações fiscais, protegendo os direitos de ambas as partes envolvidas. Para as empresas, a emissão de notas fiscais é fundamental para a regularização das operações comerciais. […]
Câmara dos deputados aprova renegociação de dívidas estaduais com a união
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União. A proposta, que ainda aguarda análise do Senado, prevê uma redução de até 4% no valor das dívidas. Além disso, os estados poderão entregar ativos e realizar investimentos em áreas estratégicas como parte do acordo. O projeto é visto […]