IPTU 2025: Análise das opções de pagamento
Com a aproximação do ano de 2025, muitos contribuintes se questionam sobre a melhor forma de quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão entre pagar à vista ou parcelar envolve uma análise cuidadosa das condições financeiras pessoais e dos benefícios oferecidos por cada modalidade. Optar pelo pagamento à vista pode ser altamente […]
Reforma Tributária: Impactos e transição nos créditos de ICMS
A Reforma Tributária no Brasil está em andamento, trazendo mudanças significativas para o sistema tributário nacional. Um dos pontos mais discutidos é a transição para o novo modelo e como isso afetará os créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Entre 2029 e 2032, haverá uma redução gradual nas alíquotas do ICMS e do ISS […]
Fiscalização do Pix: Entenda os alertas da Receita Federal
Com o crescente uso do Pix como meio de pagamento, a Receita Federal intensificou sua fiscalização sobre as transações realizadas por meio dessa ferramenta. É crucial que advogados, contadores e demais profissionais da área jurídica estejam atentos aos detalhes que podem gerar alertas fiscais. Transações Sob Vigilância A Receita está de olho em diversas situações que envolvem o uso […]
Simples Nacional: Prazo para adesão encerra 31 de Janeiro
As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para realizar a adesão ao regime tributário do Simples Nacional. Este prazo é crucial para as empresas que desejam se beneficiar das facilidades oferecidas por este sistema simplificado de tributação. O Simples Nacional é um regime que unifica o pagamento de diversos tributos […]
Herança: Regularização de imóvel sem registro
A regularização de um imóvel herdado sem registro é uma questão complexa que exige atenção a detalhes legais e documentais. Este processo é essencial para garantir a segurança jurídica e o pleno direito sobre o bem. Passos para regularizar um imóvel herdado Regularizar um imóvel herdado garante não apenas a segurança jurídica dos herdeiros, mas também facilita […]
A insegurança afeta investimentos e retarda o avanço da Inteligência Artificial
A crescente insegurança no ambiente de negócios tem gerado um impacto significativo nos investimentos, especialmente no setor de Inteligência Artificial (IA). De acordo com uma pesquisa recente, fatores como a falta de confiança, escassez de habilidades especializadas e desafios na governança de dados estão entre os principais obstáculos que impedem o progresso nesse campo tecnológico. A implementação eficaz […]
e-DBV agora aceita cartão de crédito para imposto de importação
A Receita Federal introduziu uma nova facilidade para os viajantes que precisam pagar o imposto de importação sobre bens adquiridos no exterior. A partir de agora, é possível realizar esse pagamento utilizando cartão de crédito, diretamente através do sistema e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante). O que é o e-DBV? O e-DBV é um sistema eletrônico que permite aos […]
Proteção ao CPF nas juntas comerciais: Projeto de lei é aprovado
A recente aprovação do Projeto de Lei que visa proteger o CPF nas Juntas Comerciais marca um avanço significativo na proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Este projeto, agora aprovado pela comissão responsável, tem como objetivo principal a implementação de um sistema robusto para garantir a segurança das informações pessoais durante o processo de abertura de […]
Limites de juros e crédito consignado: Impactos no INSS
Os recentes limites impostos às taxas de juros para operações de crédito consignado têm levado instituições financeiras a adotar uma postura mais restritiva quanto à concessão desse tipo de empréstimo aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida, que visa proteger os consumidores, tem gerado repercussões significativas no mercado financeiro. A decisão de limitar […]
TST analisará questões cruciais de pejotização e terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a tomar uma decisão significativa que poderá redefinir os parâmetros da pejotização e terceirização no Brasil. Este julgamento é aguardado com grande expectativa por profissionais das áreas jurídica, contábil e empresarial. A prática da pejotização, onde empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para evitar encargos trabalhistas, tem sido amplamente debatida nos tribunais. […]