Destinação do IRPJ a projetos sociais e culturais: Uma oportunidade de incentivo fiscal
Empresas têm a oportunidade de destinar parte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para apoiar projetos sociais e culturais. Essa prática não só promove o desenvolvimento social, mas também oferece vantagens fiscais significativas para as organizações que optam por essa destinação. Normalmente, os setores beneficiados incluem cultura, esporte, saúde, educação e assistência social. Ao direcionar recursos para […]
STF confirma responsabilidade de representantes por Imposto de Importação
Entenda os impactos jurídicos dessa decisão para o setor.
Prazo final para regularização de bens não declarados à Receita Federal
O prazo final para a regularização de bens não declarados à Receita Federal está se aproximando rapidamente. Os contribuintes têm até o próximo domingo, dia 15, para regularizar sua situação e evitar possíveis penalidades. Este é um momento crucial para aqueles que ainda não tomaram as medidas necessárias para declarar seus bens corretamente. A regularização de bens […]
Investigação de sonegação fiscal: Grupo empresarial sob suspeita de fraude em ICMS
Grupo empresarial na Bahia é investigado por sonegação de R$ 25 milhões em ICMS. Saiba mais sobre as manobras fiscais utilizadas.
Nova faixa de isenção do Imposto de Renda pode dobrar número de beneficiários
A proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) surge em um contexto onde a defasagem da tabela progressiva tem sido alvo de críticas por parte de especialistas e contribuintes. Atualmente, muitos brasileiros que recebem salários relativamente baixos acabam sendo tributados, o que não condiz com a realidade econômica enfrentada por essas famílias. […]
Simples Nacional: Receita Federal confirma ausência de prorrogação de prazo
Na última sexta-feira, dia 6, a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou que não haverá prorrogação nos prazos para pagamento e entrega das obrigações fiscais dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Essa decisão exige que os contribuintes fiquem atentos às datas previamente estabelecidas para evitar penalidades. A RFB enfatizou a importância de cumprir rigorosamente os prazos estipulados, destacando […]
Reforma Tributária: Entenda o impacto do Split Payment nas empresas
A implementação do Split Payment é uma das inovações mais significativas da atual Reforma Tributária. Este sistema visa não apenas simplificar o processo de recolhimento de impostos, mas também aumentar a eficiência e a transparência fiscal no Brasil. Como Funciona o Split Payment? No modelo tradicional, as empresas são responsáveis por calcular, declarar e pagar os tributos sobre […]
Polícia deflagra operação contra evasão fiscal milionária
A operação policial, que teve como alvo principal os donos de supermercados envolvidos em sonegação fiscal, destacou a complexidade dos esquemas utilizados para burlar o fisco. Os suspeitos recorriam a uma rede de laranjas, indivíduos que emprestavam seus nomes para ocultar os verdadeiros proprietários das empresas, dificultando assim a identificação pelas autoridades. Além disso, foram utilizadas identidades falsas para […]
Portal da Transparência: Detalhamento das renúncias fiscais do PERSE
A partir de 6 de outubro, o Portal da Transparência passou a oferecer um recurso essencial para advogados, contadores e profissionais jurídicos: o detalhamento das renúncias fiscais associadas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Essa iniciativa visa aumentar a transparência nas contas públicas e permitir uma análise mais aprofundada dos impactos fiscais decorrentes dessas isenções. […]
Aprovada a urgência do PL que reduz multas tributárias; votação pode ocorrer na próxima semana
O Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar a urgência do projeto de lei que visa limitar as multas tributárias impostas pelo Fisco. Este projeto, além de estabelecer limites para as penalidades fiscais, também incentiva a celebração de acordos entre contribuintes e o governo, com o objetivo de evitar processos judiciais prolongados. A proposta surge em […]