Na última quarta-feira, 30 de outubro de 2024, a Câmara dos Deputados decidiu, por 262 votos a 136, não incluir o imposto sobre grandes fortunas na proposta de reforma tributária em discussão. A emenda apresentada pelo partido PSOL, que visava criar um tributo para fortunas superiores a R$ 10 milhões, foi derrotada durante a votação. Essa decisão marca um momento crucial nas discussões fiscais do país e reflete as divisões políticas em torno da tributação das altas rendas.
A proposta de criação do imposto sobre grandes fortunas tinha como objetivo promover uma maior equidade fiscal, buscando aumentar a arrecadação e reduzir as desigualdades sociais. No entanto, os opositores argumentaram que tal medida poderia desestimular investimentos e afetar negativamente o ambiente econômico. A rejeição dessa emenda indica uma preferência por manter o atual sistema tributário sem novas imposições sobre os mais ricos.
O texto-base da reforma tributária foi aprovado sem a inclusão dessa taxação, levantando questões sobre como o governo pretende abordar a desigualdade econômica no país. Com essa rejeição, o projeto avança agora para o Senado, onde serão analisadas outras alterações propostas. Entre elas estão modificações nas regras do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e ajustes nas penalidades fiscais aplicáveis às infrações tributárias.
A ausência do imposto sobre grandes fortunas pode impactar diretamente as estratégias de planejamento tributário adotadas por advogados e contadores que atuam na área. Profissionais do direito e da contabilidade devem estar atentos às mudanças que ocorrerão com a aprovação final da reforma no Senado, pois isso poderá influenciar diversas áreas do direito tributário.
Além disso, é importante considerar que essa decisão pode gerar repercussões significativas no debate público acerca da justiça fiscal no Brasil. A discussão sobre como financiar políticas públicas essenciais sem onerar ainda mais os contribuintes de baixa renda continua sendo um desafio premente para os legisladores.
