O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações via Pix e outros meios, como cartões de crédito. A decisão veio após uma repercussão negativa e a disseminação de informações falsas sobre o tema. O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, confirmou a informação após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
Além da revogação da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, o ministro Fernando Haddad anunciou que o governo editará uma nova medida provisória (MP) para assegurar que o Pix não seja taxado e equiparar o sistema de pagamento ao dinheiro em espécie, garantindo também a confidencialidade.
O ministro ainda comentou: “Não queremos que fake news contaminem a discussão sobre o que está na lei. Se querem discutir o texto legal, vamos discutir. Mas inventar pretextos para manipular a opinião pública e semear dúvidas enquanto tramita a medida provisória é inaceitável”, declarou.
Essa decisão destaca a importância de um equilíbrio entre fiscalização tributária eficaz e respeito à privacidade dos contribuintes.
