
Governo pode criar taxas extras para MEI que ultrapassem o limite sem sair da categoria
O governo brasileiro está considerando a implementação de uma alíquota adicional para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassarem o limite anual de faturamento estabelecido pela legislação vigente. Essa medida, ainda em fase

Fim das multas injustas e defesa prévia garantida!
Novas regras tributárias eliminam multas genéricas e garantem defesa prévia aos contribuintes.

STF decide manter tributos na base de cálculo do ISS
A 2ª Turma do STF confirmou, por unanimidade, a inclusão do ISS, PIS e Cofins na base de cálculo do Imposto sobre Serviços.

Exibiu demais na internet? O leão não perde um post!
Receita Federal usa inteligência artificial para analisar dados e detectar sonegação a partir de postagens nas redes sociais.

Informe de rendimentos: Prazo final para entrega é nesta sexta-feira (28)
Empregadores que não cumprirem as obrigações são passíveis de penalização.

STJ rejeita créditos de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST
STJ mantém distinção entre ICMS-ST e ICMS ordinário, e rejeita crédito de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST.

IRPF: Ministro destaca que o desafio é garantir a compensação
O Ministro da Fazenda declarou que a proposta para aumentar a faixa de isenção do IRPF, alcançando rendas de até R$5 mil já está pronta.

IPVA 2025: Posso registrar meu veículo em outro estado?
Fiscalização reforçada identifica motoristas que mudam o registro do veículo para pagar menos imposto.

Governo adia PL da isenção do IRPF e prioriza consignado privado
Ampliação da isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 mensais continua sem previsão de envio.

Novo programa da Receita Federal promete benefícios para empresas
Receita Sintonia oferece atendimento prioritário e vantagens fiscais para empresas que mantêm a conformidade tributária e aduaneira!

Tributaristas criticam falta de transparência na mudança tributária
Novo modelo tributário começa em 2026, mas incertezas sobre alíquotas e Imposto Seletivo preocupam empresas e contadores!

A RFB liberou a consulta ao lote residual de restituição do IRPF
O lote de restituição do IRPF é composto por 105.919 restituições, sendo destinadas tanto a contribuintes prioritários quanto não prioritários.