STF retoma julgamento sobre ICMS em transferências interestaduais
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança do ICMS em transferências interestaduais entre estabelecimentos de um mesmo titular tem implicações significativas tanto no âmbito econômico quanto jurídico. A controvérsia
Simples Nacional: Mais de 723 mil empresas solicitam adesão
O Simples Nacional é um regime tributário que visa simplificar a vida das micro e pequenas empresas no Brasil. Criado pela Lei Complementar nº 123, de 2006, ele unifica o pagamento de
Impactos econômicos da redução do Imposto de Importação
A possível redução do Imposto de Importação sobre alimentos pode trazer uma série de impactos econômicos positivos. Primeiramente, ao diminuir os custos de importação, espera-se que haja uma redução nos preços finais
PGFN rejeita pedido de dispensa de recurso em três teses tributárias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recentemente negou um pedido de dispensa de recurso em três teses tributárias, uma decisão que tem gerado discussões entre profissionais do direito e contabilidade. A sugestão
A extinção da DCTF e a chegada da MIT: Impactos para contadores
A Receita Federal anunciou uma significativa transformação no cenário tributário brasileiro: a extinção da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), que será substituída pelo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT).
Impacto das disputas tributárias no STF: Projeção de R$ 660 Bilhões para 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro de um debate crucial sobre o futuro fiscal do Brasil, com projeções indicando que as disputas tributárias podem custar à União cerca de
Decisões judiciais majoritárias afastam tributação sobre benefícios fiscais
A decisão dos tribunais de afastar a tributação sobre benefícios fiscais não apenas alivia a carga tributária imediata das empresas, mas também estabelece precedentes importantes para futuras disputas fiscais. Esses precedentes
Nova tributação sobre consumo no Brasil a partir de 2026
A partir de 2026, o Brasil passará a adotar um novo sistema de tributação sobre o consumo, conforme estabelecido pela Lei Complementar sancionada em janeiro de 2025. Essa mudança visa simplificar a
Tribunais estaduais rejeitam uso de créditos de ICMS por varejistas no Estado de origem
A recente decisão dos tribunais estaduais tem gerado preocupações entre os varejistas, uma vez que a maioria das cortes tem negado o direito ao uso de créditos de ICMS no estado de
Recibos de saúde digitais: Impacto jurídico e contábil
A transição para recibos de saúde totalmente digitais representa um marco significativo na modernização das práticas administrativas no Brasil. Essa mudança não apenas facilita o dia a dia dos profissionais
Reforma Tributária: Próximos passos e impactos nos negócios
A Reforma Tributária no Brasil é um tema de extrema relevância para advogados, contadores e profissionais do setor jurídico. Com o objetivo de simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, a reforma propõe
Imposto de Renda para autônomos
Profissionais autônomos no Brasil enfrentam uma série de obrigações fiscais, especialmente quando se trata do Imposto de Renda (IR). Ao contrário das empresas, os autônomos não são tributados com base em