Senado suspende decretos e derruba alta do IOF
No recente cenário legislativo brasileiro, o Senado Federal tomou uma decisão de grande relevância ao revogar três decretos presidenciais que previam o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Câmara vota hoje (25) projeto que revoga decreto do IOF
A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, 25 de junho de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa anular o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto
Fazenda alerta: empresas atrasadas na reforma
A reforma tributária em curso no Brasil, conforme destacado pelo Secretário da Fazenda, Bernard Appy, demanda uma preparação imediata e meticulosa por parte das empresas. Este processo de transição não é
Operações com entrega futura alteram a apuração do PIS/COFINS
A recente decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS trouxe significativas mudanças para o cenário tributário brasileiro, especialmente no que tange às
Benefício certo, tributo sob controle
No ambiente empresarial contemporâneo, caracterizado por rápidas mudanças econômicas e regulatórias, o planejamento de benefícios e remuneração se destaca como uma ferramenta essencial para a gestão eficaz de recursos humanos. Este
MP 1303/2025 e limites ao direito de defesa administrativa
A Medida Provisória 1.303/2025 introduz uma série de alterações significativas no regime de compensação tributária, que têm gerado um clima de apreensão e incerteza no cenário jurídico-tributário brasileiro. Esta medida, ao modificar
O que muda no planejamento tributário das pequenas empresas?
Recuperação tributária e posicionamento estratégico no novo regime.
União pode ter perda de R$ 35,4 bilhões após decisão do STF
Julgamento define se ISS sai da base das contribuições.
Split Payment: conceito, função e impacto na cobrança de tributos
O conceito de Split Payment, ou pagamento fracionado, representa uma inovação disruptiva no cenário tributário brasileiro. Este modelo propõe que o valor do imposto devido em uma transação comercial não seja
Reforma Tributária pode elevar carga das empresas em até 80%
A proposta de Reforma Tributária que está em tramitação no Brasil visa uma reestruturação abrangente do sistema tributário nacional, com o objetivo declarado de simplificar a complexa teia de tributos atualmente vigente.
CT-e terá mudanças para a Reforma Tributária: confira prazos
A Receita Federal, por meio do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), publicou a Nota Técnica 2025.001 v1.05a, nesta segunda-feira (16), trazendo importantes atualizações no sistema do
Reforma do Consumo: regras de validação divulgadas
A recente disponibilização das tabelas de validação no contexto da Reforma Tributária do Consumo representa um marco significativo para os profissionais das áreas contábil, jurídica e tributária. Estas tabelas são instrumentos cruciais