Destinação do IRPJ a projetos sociais e culturais: Uma oportunidade de incentivo fiscal
Empresas têm a oportunidade de destinar parte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para apoiar projetos sociais e culturais. Essa prática não só promove o desenvolvimento social, mas também oferece vantagens
STF confirma responsabilidade de representantes por Imposto de Importação
Entenda os impactos jurídicos dessa decisão para o setor.
Prazo final para regularização de bens não declarados à Receita Federal
O prazo final para a regularização de bens não declarados à Receita Federal está se aproximando rapidamente. Os contribuintes têm até o próximo domingo, dia 15, para regularizar sua situação e evitar
Investigação de sonegação fiscal: Grupo empresarial sob suspeita de fraude em ICMS
Grupo empresarial na Bahia é investigado por sonegação de R$ 25 milhões em ICMS. Saiba mais sobre as manobras fiscais utilizadas.
Nova faixa de isenção do Imposto de Renda pode dobrar número de beneficiários
A proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) surge em um contexto onde a defasagem da tabela progressiva tem sido alvo de críticas por parte de especialistas
Simples Nacional: Receita Federal confirma ausência de prorrogação de prazo
Na última sexta-feira, dia 6, a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou que não haverá prorrogação nos prazos para pagamento e entrega das obrigações fiscais dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Essa decisão
Reforma Tributária: Entenda o impacto do Split Payment nas empresas
A implementação do Split Payment é uma das inovações mais significativas da atual Reforma Tributária. Este sistema visa não apenas simplificar o processo de recolhimento de impostos, mas também aumentar a eficiência e
Polícia deflagra operação contra evasão fiscal milionária
A operação policial, que teve como alvo principal os donos de supermercados envolvidos em sonegação fiscal, destacou a complexidade dos esquemas utilizados para burlar o fisco. Os suspeitos recorriam a uma
Portal da Transparência: Detalhamento das renúncias fiscais do PERSE
A partir de 6 de outubro, o Portal da Transparência passou a oferecer um recurso essencial para advogados, contadores e profissionais jurídicos: o detalhamento das renúncias fiscais associadas ao Programa Emergencial de Retomada do
Aprovada a urgência do PL que reduz multas tributárias; votação pode ocorrer na próxima semana
O Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar a urgência do projeto de lei que visa limitar as multas tributárias impostas pelo Fisco. Este projeto, além de estabelecer limites para as
Receita Federal anuncia extinção da DCTF: Novo módulo tributário chega em 2025
A Receita Federal anunciou uma significativa mudança no cenário tributário brasileiro: a extinção da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) a partir de 2025. Este movimento marca a transição para
Receita Federal do Brasil (RFB) publica solução de consulta sobre IRRF e reafirma decisões
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou recentemente uma solução de consulta que aborda questões relacionadas ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Este documento reafirma a titularidade das