STJ exclui Difal do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Decisão do STJ exclui Difal do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, impactando contribuintes. Saiba mais sobre os efeitos jurídicos.
STF confirma o decreto que reestabelece as alíquotas de PIS/Cofins em efeito imediato
O caso refere-se à anulação de uma norma promulgada no último dia do governo anterior.
Simples Nacional e a Reforma Tributária: O que muda na prática
A manutenção da carga tributária e ajustes nos tributos e créditos fiscais podem afetar a contabilidade e as decisões empresariais no Simples Nacional.
STJ decide que valores de interconexão e roaming não integram a base de cálculo do PIS e Cofins
O STJ determina que valores de interconexão e roaming não devem ser considerados na base de cálculo do PIS e Cofins. Entenda essa decisão.
STF confirma restabelecimento das alíquotas do PIS/Pasep e Cofins
A decisão visa fortalecer a arrecadação para serviços públicos.