STF confirma o decreto que reestabelece as alíquotas de PIS/Cofins em efeito imediato
O caso refere-se à anulação de uma norma promulgada no último dia do governo anterior.
STF analisa uso de precatórios para quitação de dívidas de ICMS
Entenda as implicações jurídicas e contábeis dessa decisão.
STF é acionado para revisar correção retroativa do FGTS de trabalhadores
Recurso no STF busca revisão retroativa da correção do FGTS. Entenda os impactos e as implicações jurídicas dessa demanda.