CARF rejeita a possibilidade de aproveitamento tardio de créditos de PIS
Decisão exige a correção de documentos fiscais para permitir o uso de créditos além do prazo original.
STJ define nova regra: IRPJ e CSLL incidem sobre compensações fiscais
Será definido se a tributação ocorre na habilitação do crédito ou na homologação da compensação, impactando empresas do Lucro Real.
Especialistas alertam que a tributação dos ricos pode não compensar a isenção do IR
Governo busca alternativas para compensar a isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil.
2025: O ano crucial para as empresas à Reforma Tributária no Brasil
A reforma tributária exige adaptação ágil das empresas para manter competitividade e conformidade em seus negócios.
DCTFWeb: Receita Federal amplia prazo e traz mudanças no MIT
A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (7), a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.248, que altera a IN nº 2.237/2024. Em sua busca por aprimorar a eficiência e a transparência no cumprimento das obrigações fiscais, introduziu mudanças estratégicas na DCTFWeb, que impactam diretamente empresas e profissionais da área contábil. A ampliação do prazo para entrega dos […]
Tese da desossa: Uma oportunidade tributária para supermercados, frigoríficos e açougues
A tese da desossa surge como uma estratégia inovadora no cenário tributário brasileiro, especialmente relevante para setores como supermercados, frigoríficos e açougues. Essa tese se baseia na possibilidade de redução significativa dos encargos fiscais relacionados à atividade de desossa de carnes. Entendendo a tese A essência da tese reside na interpretação das normas tributárias que regem o […]
STJ mantém decisão do TJSP sobre uso do ICMS-ST
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proíbe a compensação do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) com o ICMS próprio. Esta decisão tem gerado discussões acaloradas entre advogados tributaristas e contadores, uma vez que impacta diretamente na gestão fiscal das empresas. A substituição tributária […]
Com a alta dos preços, Lula sugere que a população evite comprar alimentos mais caros
A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a população evite comprar alimentos com preços elevados levanta uma série de questões econômicas e jurídicas. Do ponto de vista econômico, a sugestão de boicote pode ser interpretada como uma tentativa de utilizar o poder do consumidor para regular o mercado, um conceito conhecido como […]
Reforma Tributária: Uma transformação profunda nos impostos brasileiros
A tão aguardada Reforma Tributária finalmente saiu do papel, prometendo uma transformação significativa na economia brasileira. Este movimento visa alterar profundamente a forma como as empresas e cidadãos lidam com os impostos no país. A reforma busca simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, que há anos é alvo de críticas por sua burocracia e ineficiência. A proposta […]
Proposta de criação de imposto mínimo para rendimentos entre R$ 50 mil e R$ 100 mil
O governo federal, por meio do Ministro da Fazenda, anunciou a intenção de implementar um imposto mínimo direcionado a pessoas físicas que possuem rendimentos anuais entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Esta medida visa aumentar a arrecadação tributária e garantir uma maior equidade no sistema fiscal brasileiro. A proposta surge em um cenário onde o governo […]