Imposto de Renda para autônomos
Profissionais autônomos no Brasil enfrentam uma série de obrigações fiscais, especialmente quando se trata do Imposto de Renda (IR). Ao contrário das empresas, os autônomos não são tributados com base em seu faturamento bruto. A Receita Federal esclareceu recentemente que a tributação ocorre sobre o lucro líquido, ou seja, após a dedução das despesas necessárias para […]
Consulta ao lote residual do IRPF: Receita Federal disponibiliza acesso a partir de hoje
Nesta sexta-feira, 24 de janeiro, a Receita Federal inicia a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A partir das 10 horas, contribuintes poderão verificar se estão incluídos neste lote, que contempla restituições residuais de exercícios anteriores. Para acessar as informações sobre o lote residual, os interessados devem visitar o site oficial […]
Reforma Tributária: Quais serão os efeitos da transição no Brasil?
A Reforma Tributária no Brasil é um tema de grande relevância para advogados, contadores e profissionais do setor jurídico. Com a proposta de simplificar o sistema tributário nacional, a reforma visa unificar diversos impostos em um único tributo, reduzindo assim a burocracia e os custos operacionais para empresas e contribuintes. Impactos da Reforma Um dos principais impactos […]
Tribunal de contas da União mantém bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia
Nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a decisão cautelar que determina o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia. A medida foi adotada após a identificação de irregularidades fiscais significativas, que levantaram preocupações sobre a gestão dos recursos públicos envolvidos. O Ministério Público junto ao TCU destacou a necessidade de uma auditoria rigorosa […]
MEI: Mudança obrigatória de categoria ao ultrapassar R$ 81 mil anuais
O Microempreendedor Individual (MEI) que excedeu o limite de faturamento anual de R$ 81 mil deve, obrigatoriamente, realizar o desenquadramento e migrar para outra categoria empresarial. Este procedimento é essencial para manter a regularidade fiscal e evitar penalidades. A recomendação é que o desenquadramento seja efetuado até 31 de janeiro do ano subsequente ao da ultrapassagem do limite. O não cumprimento […]
Reforma Tributária: 60% das empresas preveem impacto, revela estudo da Systax
A recente Reforma Tributária tem gerado preocupações significativas entre as empresas brasileiras. De acordo com um estudo realizado pela Systax, uma empresa especializada em inteligência fiscal e tributária, cerca de 60% das empresas no Brasil esperam ser impactadas pelas mudanças propostas na legislação tributária. Este dado ressalta a necessidade urgente de preparação e adaptação por parte do setor […]
Declaração anual do MEI
A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) referente ao exercício de 2024 já pode ser enviada. Este procedimento é obrigatório para todos os microempreendedores individuais, mesmo aqueles que não tiveram faturamento no ano anterior. O prazo para envio da declaração se estende até o dia 31 de maio de 2024. O envio da […]
Proposta no senado para atualização dos limites do Simples Nacional
Uma nova proposta legislativa está em tramitação no Senado Federal, visando atualizar os limites de receita bruta anual para enquadramento no regime do Simples Nacional. Este projeto busca corrigir a defasagem causada pela inflação acumulada nos últimos anos, oferecendo um alívio na carga tributária para micro e pequenas empresas. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado […]
Produtos de cesta básica isentos de impostos
A recente regulamentação tributária trouxe isenção fiscal para produtos da cesta básica, uma medida que visa aliviar o custo desses itens essenciais para a população. Essa mudança é parte de um esforço mais amplo de reforma tributária, que busca simplificar e tornar mais justo o sistema fiscal brasileiro. Com a nova legislação, os alimentos que compõem […]
Devolução de impostos: Benefício para famílias de baixa renda
A recente implementação da devolução de impostos, conhecida como “cashback“, representa um avanço significativo na política tributária brasileira, especialmente para as famílias de baixa renda. Essa medida visa proporcionar um retorno parcial dos tributos pagos sobre bens e serviços, beneficiando diretamente aqueles cadastrados em programas sociais do governo. Como funciona o Cashback tributário? O mecanismo do […]