Calendário do Abono Salarial PIS/Pasep 2025: Datas e Informações Essenciais
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício de grande relevância para trabalhadores brasileiros, e o calendário de pagamentos para o ano de 2025 já foi divulgado. Este benefício é destinado aos trabalhadores que atendem a critérios específicos, como estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter recebido remuneração média mensal de até dois […]
Receita saúde: Emissão digital de recibos Médicos a partir de 2025
A Receita Federal anunciou que, a partir de 2025, todos os profissionais da saúde que atuam como pessoa física deverão emitir seus recibos médicos exclusivamente por meio digital, utilizando o sistema Receita Saúde. Essa medida visa modernizar e simplificar o processo de emissão de recibos, além de garantir maior controle e segurança nas informações prestadas. O Sistema Receita Saúde foi desenvolvido […]
Governo projeta perda de R$ 35 Bilhões com isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 Mil
O governo federal anunciou uma proposta que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Essa medida, embora traga alívio fiscal para milhões de brasileiros, representa uma projeção de perda na arrecadação estimada em R$ 35 bilhões. A ampliação da faixa de isenção do IR é […]
STF decide pela não incidência do ITCMD sobre planos de previdência
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa ao afastar a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos de previdência privada. Essa decisão, que impacta diretamente advogados, contadores e profissionais da área jurídica, estabelece um precedente importante no tratamento tributário desses ativos. A discussão acerca da incidência do ITCMD sobre planos de […]
ICMS: Estados ainda não definiram alíquotas
A indefinição das alíquotas do ICMS pelos estados brasileiros representa um desafio significativo para o planejamento tributário e financeiro das empresas. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é uma das principais fontes de arrecadação dos estados, e qualquer alteração em suas alíquotas pode ter impactos diretos na economia local e nacional. Atualmente, os estados estão […]
Senado aprova Projeto de Regulamentação da Reforma Tributária
O Senado Federal aprovou na quinta-feira (12) o projeto que visa regulamentar a Reforma Tributária, um dos temas mais debatidos no cenário político e econômico do Brasil. O texto, que já passou por uma votação inicial com 49 votos a favor e 19 contrários, agora retorna à Câmara dos Deputados para uma nova análise. A proposta tem […]
Comissão aprova incentivos tributários para pesquisa e inovação
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa incentivar a pesquisa e inovação no Brasil. Este projeto permite que instituições privadas participem de regimes tributários especiais e programas de fomento à inovação, ampliando assim as oportunidades para o desenvolvimento tecnológico no país. O objetivo […]
Renúncia fiscal: Inclusão de pessoas físicas em projetos de incentivo ao esporte
A recente legislação sobre renúncia fiscal trouxe uma significativa inovação ao permitir que pessoas físicas participem diretamente de projetos esportivos incentivados. Esta mudança normativa visa fomentar o investimento no esporte, ampliando as possibilidades de financiamento e apoio a iniciativas esportivas em todo o país. Com a promulgação da nova lei, os contribuintes poderão destinar parte do seu […]
Banco Central aumenta taxa Selic para 12,25% ao ano
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou, em sua última reunião de 2024, uma decisão significativa: a elevação da taxa Selic de 11,25% para 12,25% ao ano. Esta medida representa um ajuste de um ponto percentual na taxa básica de juros e reflete a estratégia do Banco Central para conter pressões inflacionárias persistentes. A decisão […]
Ampliação da Isenção do Imposto de Renda
Uma recente pesquisa revelou que 75% dos brasileiros são favoráveis à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. Essa proposta tem ganhado destaque, especialmente entre as classes sociais mais altas, que veem na medida uma forma de aliviar a carga tributária sobre os contribuintes. A […]