SPED lança versão 5.0.0 da EFD ICMS IPI
Descubra as principais mudanças e como acessá-las agora mesmo!
STF e a preferência de honorários sobre tributos
O Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente discutindo uma questão de grande relevância para o campo jurídico: a preferência dos honorários advocatícios em relação aos créditos tributários. A proposta, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, sugere limitar essa prioridade a valores de até 150 salários mínimos. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre o sustento dos advogados e […]
Simples Nacional: Nova funcionalidade para parcelamentos de débitos
O Simples Nacional, um regime tributário simplificado voltado para micro e pequenas empresas, introduziu uma nova funcionalidade que promete facilitar a gestão financeira dos contribuintes. Agora, é possível realizar a antecipação de parcelas nos parcelamentos de débitos, oferecendo uma alternativa vantajosa para quem deseja quitar suas dívidas mais rapidamente. Com a possibilidade de antecipar parcelas, os contribuintes ganham […]
Receita Federal regulamenta benefícios relativos ao IPI
Descubra as mudanças e suas implicações.
Regularização de dívidas com a União
Oportunidade de transação tributária até Janeiro de 2025.
A Segurança do investimento na alta do dólar
Descubra como a alta do dólar pode oferecer segurança aos investimentos no mercado americano, protegendo seu patrimônio da volatilidade brasileira.
Isenção de impostos para tecnologia assistiva avança na Câmara
Projeto de Lei propõe a concessão de incentivos fiscais para produtos voltados a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Títulos do Tesouro Direto como garantia: Uma nova era para operações financeiras
A recente autorização para o uso de títulos públicos federais do Programa Tesouro Direto como garantia em operações financeiras marca um avanço significativo no mercado. Conhecida como TD Garantia, essa medida visa facilitar o acesso ao crédito e outras transações, oferecendo uma forma adicional de segurança para credores. Transformação no mercado financeiro Com a possibilidade de utilizar títulos […]
Instituições financeiras devem seguir normas internacionais para relatórios de sustentabilidade
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou recentemente uma medida que exige que as instituições financeiras elaborem relatórios de sustentabilidade em conformidade com normas contábeis internacionais. Esta decisão tem como objetivo aumentar a transparência e a responsabilidade ambiental no setor financeiro. Com essa nova obrigatoriedade, as instituições financeiras deverão adotar padrões globais de contabilidade, promovendo maior uniformidade e […]
Decisão do STJ: Tributos sobre Descontos do PERT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os tributos IRPJ, CSLL, PIS e Cofins devem incidir sobre os descontos obtidos no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Essa decisão afeta diretamente as empresas participantes do programa, pois os valores descontados agora integram a base de cálculo desses impostos. O Que é o PERT? O Programa Especial […]