A proposta de isenção tributária para tecnologia assistiva, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, representa um avanço significativo em direção à inclusão social e ao apoio às pessoas com deficiência. No Brasil, o acesso a essas tecnologias ainda enfrenta desafios devido aos altos custos, tornando essa iniciativa especialmente relevante.
A desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) visa não apenas reduzir os preços finais desses produtos, mas também estimular a economia. Com preços mais acessíveis, espera-se um aumento na demanda por tecnologias assistivas, o que pode incentivar a produção local e atrair investimentos estrangeiros no setor.
Além disso, essa medida tem potencial para gerar impactos sociais positivos ao promover maior autonomia e qualidade de vida para pessoas com deficiência. O acesso facilitado a dispositivos como cadeiras de rodas motorizadas, aparelhos auditivos avançados e softwares de comunicação alternativa pode transformar vidas ao permitir uma participação mais ativa na sociedade.
Apesar do progresso na Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa superar desafios legislativos antes de sua implementação. É crucial garantir que a isenção fiscal seja acompanhada por políticas públicas eficazes que assegurem uma distribuição equitativa desses benefícios em todo o país.
Os debates parlamentares devem considerar não apenas os aspectos econômicos da isenção tributária, mas também seu alinhamento com diretrizes internacionais sobre direitos das pessoas com deficiência. A harmonização dessas políticas é essencial para assegurar que o Brasil cumpra seus compromissos internacionais nesse campo. As mudanças nas alíquotas fiscais podem impactar diretamente estratégias empresariais e decisões de investimento no setor de tecnologia assistiva.
