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Isenção de fundos mantida na Reforma

A recente reforma tributária no Brasil trouxe à tona uma série de discussões complexas sobre a estrutura fiscal do país, especialmente no que tange aos fundos de investimento e patrimoniais. Com

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Justiça amplia o prazo do Perse

A recente decisão judicial que prorrogou a vigência do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até maio trouxe à tona uma série de discussões jurídicas e contábeis, especialmente no

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PGFN amplia transação para empresas adimplentes

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recentemente promulgou uma portaria que representa um marco significativo na política de transações tributárias no Brasil. Esta nova diretriz normativa visa flexibilizar os critérios vigentes,

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