Reforma Tributária: ajuste em 2025 evita prejuízos até 2033
A iminente Reforma Tributária, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, traz consigo um conjunto complexo de mudanças que exigirão uma profunda reestruturação por parte dos empresários
ICMS: Substituição Tributária muda em setembro
Os recentes protocolos firmados entre os estados brasileiros e o Distrito Federal introduzem mudanças significativas nas regras de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com impacto
Nova regra extingue dívidas fiscais de baixo valor
No cenário jurídico brasileiro, as execuções fiscais representam um mecanismo essencial para a cobrança de créditos tributários. Contudo, o acúmulo de processos de baixo valor tem gerado uma sobrecarga significativa
Reforma tributária pressiona empresas a salvar créditos de ICMS
No cenário atual, empresas brasileiras enfrentam desafios significativos relacionados aos créditos de ICMS, especialmente em face das recentes mudanças na legislação tributária. A complexidade do sistema tributário brasileiro, aliada às reformas
PGFN lançará novos editais de teses jurídicas no PTI
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está prestes a lançar uma série de novos editais que prometem revolucionar o cenário jurídico-tributário brasileiro. Esses editais, inseridos no contexto do Programa de Transação
Novo entendimento altera compensação de prejuízos fiscais
A recente decisão da Receita Federal, que proíbe a compensação de prejuízos fiscais no âmbito do IRPJ e CSLL em situações específicas, trouxe à tona uma série de implicações jurídicas e
RFB autoriza dedução de prejuízos no PIS/Cofins
A recente decisão da Receita Federal, que permite às securitizadoras a dedução de prejuízos mensais no regime cumulativo do PIS/Cofins, representa um marco significativo para o planejamento tributário dessas entidades.
Receita adia Módulo Tributário após pedido do CFC
A Receita Federal do Brasil (RFB), em resposta a um pedido formalizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), anunciou a prorrogação do prazo para a implementação do Módulo de Administração Tributária. Este
Sistema de pagamentos ganha mais segurança jurídica
O Projeto de Lei 2926/2023, que visa reformar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
Prorrogação da MP que compensa IOF vai até 8/10
A recente prorrogação da Medida Provisória (MP) que altera as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até 8 de outubro trouxe significativas mudanças no cenário tributário brasileiro, especialmente no
RFB convoca 185 empresas para 2ª fase da CBS
A recente convocação de 185 empresas do setor de software e tecnologia para participar dos testes-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) marca um avanço significativo na implementação das mudanças propostas
STF autoriza alta no IOF
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou parcialmente o Decreto 12.499/2025, responsável por majorar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), trouxe à tona uma série