STJ define nova regra: IRPJ e CSLL incidem sobre compensações fiscais
Será definido se a tributação ocorre na habilitação do crédito ou na homologação da compensação, impactando empresas do Lucro Real.
Especialistas alertam que a tributação dos ricos pode não compensar a isenção do IR
Governo busca alternativas para compensar a isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil.
2025: O ano crucial para as empresas à Reforma Tributária no Brasil
A reforma tributária exige adaptação ágil das empresas para manter competitividade e conformidade em seus negócios.
DCTFWeb: Receita Federal amplia prazo e traz mudanças no MIT
A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (7), a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.248, que altera a IN nº 2.237/2024. Em sua busca por aprimorar a eficiência e a transparência
Tese da desossa: Uma oportunidade tributária para supermercados, frigoríficos e açougues
A tese da desossa surge como uma estratégia inovadora no cenário tributário brasileiro, especialmente relevante para setores como supermercados, frigoríficos e açougues. Essa tese se baseia na possibilidade de redução significativa dos
STJ mantém decisão do TJSP sobre uso do ICMS-ST
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proíbe a compensação do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) com o ICMS
Com a alta dos preços, Lula sugere que a população evite comprar alimentos mais caros
A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a população evite comprar alimentos com preços elevados levanta uma série de questões econômicas e jurídicas. Do ponto de vista
Reforma Tributária: Uma transformação profunda nos impostos brasileiros
A tão aguardada Reforma Tributária finalmente saiu do papel, prometendo uma transformação significativa na economia brasileira. Este movimento visa alterar profundamente a forma como as empresas e cidadãos lidam com os impostos
Proposta de criação de imposto mínimo para rendimentos entre R$ 50 mil e R$ 100 mil
O governo federal, por meio do Ministro da Fazenda, anunciou a intenção de implementar um imposto mínimo direcionado a pessoas físicas que possuem rendimentos anuais entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.
Comissão aprova proposta para atualizar o estatuto da Microempresa em conformidade com a Reforma Tributária
A aprovação desta proposta pela Comissão de Desenvolvimento Econômico é um marco significativo para o setor empresarial, especialmente para as microempresas e empresas de pequeno porte. Essas entidades representam uma parcela
Projeto de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil avança na câmara
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, que o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem
Novas regras de ICMS para medicamentos
A recente atualização nas regras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para medicamentos trouxe mudanças significativas que impactam diretamente o setor farmacêutico. As novas diretrizes visam ajustar as alíquotas