Tribunal de contas da União mantém bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia
Nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a decisão cautelar que determina o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia. A medida foi adotada após a identificação de irregularidades
MEI: Mudança obrigatória de categoria ao ultrapassar R$ 81 mil anuais
O Microempreendedor Individual (MEI) que excedeu o limite de faturamento anual de R$ 81 mil deve, obrigatoriamente, realizar o desenquadramento e migrar para outra categoria empresarial. Este procedimento é essencial para manter a regularidade
Reforma Tributária: 60% das empresas preveem impacto, revela estudo da Systax
A recente Reforma Tributária tem gerado preocupações significativas entre as empresas brasileiras. De acordo com um estudo realizado pela Systax, uma empresa especializada em inteligência fiscal e tributária, cerca de 60% das empresas
Declaração anual do MEI
A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) referente ao exercício de 2024 já pode ser enviada. Este procedimento é obrigatório para todos os microempreendedores individuais, mesmo aqueles que
Proposta no senado para atualização dos limites do Simples Nacional
Uma nova proposta legislativa está em tramitação no Senado Federal, visando atualizar os limites de receita bruta anual para enquadramento no regime do Simples Nacional. Este projeto busca corrigir a defasagem causada
Produtos de cesta básica isentos de impostos
A recente regulamentação tributária trouxe isenção fiscal para produtos da cesta básica, uma medida que visa aliviar o custo desses itens essenciais para a população. Essa mudança é parte de um
Devolução de impostos: Benefício para famílias de baixa renda
A recente implementação da devolução de impostos, conhecida como “cashback“, representa um avanço significativo na política tributária brasileira, especialmente para as famílias de baixa renda. Essa medida visa proporcionar um retorno
Reforma Tributária: Entenda o Funcionamento Prático do Novo IVA
A reforma tributária no Brasil traz significativas mudanças no sistema fiscal, com a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Este novo modelo visa substituir tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS
Reforma Tributária: Empresas e Holdings devem atualizar contratos rapidamente
Com a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68, empresas e holdings enfrentam um prazo apertado para atualizar seus contratos e se adequarem ao novo regime tributário transitório. Este projeto
Mudanças no ICMS para 2025: Estados anunciam novas alíquotas
Em um movimento significativo para o cenário tributário brasileiro, os estados do Acre, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe anunciaram alterações nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de
Fim da DCTF e a chegada da MIT: O que muda para contadores?
A Receita Federal anunciou uma significativa transformação no cenário tributário brasileiro: a extinção da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), substituída pelo novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). Essa
Prestação de contas: Desafios do terceiro setor com aumento de repasses
Com o aumento significativo dos repasses federais para projetos sociais, passando de 92% em 2022 (R$17,83 mil) para R$34,48 mil em 2023, a prestação de contas no terceiro setor tornou-se um tema crucial. Este