Receita Federal do Brasil: Novas regras de consenso
A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou recentemente ajustes significativos em suas diretrizes de consenso, visando aprimorar a cooperação entre contribuintes e o órgão fiscalizador. Essas mudanças são parte de uma estratégia
IPTU e IPVA 2024: Pagamento à vista ou parcelado?
Com a chegada de 2024, muitos proprietários de imóveis e veículos se deparam com uma decisão financeira importante: pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o IPVA (Imposto sobre
Impacto do aumento de 300% no ICMS para bares e restaurantes em São Paulo
A recente proposta de aumento de 300% na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tem gerado preocupação entre os proprietários de bares e restaurantes no estado de São
Alta da Selic preocupa micro e pequenas empresas
A recente elevação da taxa Selic para 12,25% tem gerado preocupações significativas entre micro e pequenas empresas no Brasil. O Sebrae, atento ao ambiente macroeconômico, está avaliando os impactos dessa alta nos
Calendário do Abono Salarial PIS/Pasep 2025: Datas e Informações Essenciais
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício de grande relevância para trabalhadores brasileiros, e o calendário de pagamentos para o ano de 2025 já foi divulgado. Este benefício é destinado aos
Receita saúde: Emissão digital de recibos Médicos a partir de 2025
A Receita Federal anunciou que, a partir de 2025, todos os profissionais da saúde que atuam como pessoa física deverão emitir seus recibos médicos exclusivamente por meio digital, utilizando o sistema Receita Saúde. Essa
Governo projeta perda de R$ 35 Bilhões com isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 Mil
O governo federal anunciou uma proposta que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Essa medida, embora traga alívio
STF decide pela não incidência do ITCMD sobre planos de previdência
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa ao afastar a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos de previdência privada. Essa decisão, que impacta diretamente advogados,
ICMS: Estados ainda não definiram alíquotas
A indefinição das alíquotas do ICMS pelos estados brasileiros representa um desafio significativo para o planejamento tributário e financeiro das empresas. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é uma das
Senado aprova Projeto de Regulamentação da Reforma Tributária
O Senado Federal aprovou na quinta-feira (12) o projeto que visa regulamentar a Reforma Tributária, um dos temas mais debatidos no cenário político e econômico do Brasil. O texto, que já
Comissão aprova incentivos tributários para pesquisa e inovação
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa incentivar a pesquisa e inovação no Brasil. Este projeto permite que
Renúncia fiscal: Inclusão de pessoas físicas em projetos de incentivo ao esporte
A recente legislação sobre renúncia fiscal trouxe uma significativa inovação ao permitir que pessoas físicas participem diretamente de projetos esportivos incentivados. Esta mudança normativa visa fomentar o investimento no esporte, ampliando as