PGFN lança edital que permite MEIs, MEs e EPPs renegociar suas dívidas ativas com condições facilitadas
MEIs, MEs e EPPS podem renegociar débitos iguais ou inferiores a 20 salários mínimos.
Microempreendedores individuais com dívidas podem ser retirados do Simples Nacional
Se não regularizarem suas contas com a Receita Federal até 1º de janeiro de 2025, os empreendedores serão excluídos do Simples Nacional.
Parcelamento MEI: Como regularizar dívidas em atraso e evitar a exclusão do Simples Nacional
Mais de 1,1 milhão de microempreendedores individuais receberam notificações do risco de exclusão do regime simplificado de impostos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Posso me tornar um MEI?
Entenda os requisitos para se tornar um Microempreendedor Individual.
É possível ter mais de um CNPJ? Entenda as implicações jurídicas e contábeis
Microempreendedores, empresários individuais e sócios de SLU podem ter mais de um CNPJ, mas enfrentam restrições específicas na legislação.
Normas de segurança no trabalho podem ser ampliadas para MEIs e trabalhadores em home office
Proposta do TST e MPT busca atualizar normas de segurança para Incluir MEIs e trabalho remoto.