As empresas optantes pelo Simples Nacional enfrentam um novo desafio: a possibilidade de exclusão do regime caso não regularizem suas pendências financeiras. A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de contribuintes com pendências de débitos tributários, alertando sobre a necessidade urgente de regularização para evitar a exclusão automática a partir de 1º de janeiro de 2025.
A exclusão do Simples Nacional ocorre quando uma empresa não cumpre com suas obrigações fiscais, resultando em um desenquadramento que pode impactar diretamente sua operação e viabilidade financeira. As principais irregularidades identificadas incluem falta de documentação, inadequações na entrega ou ausência de documentos obrigatórios; excesso de faturamento, que se refere à ultrapassagem dos limites estabelecidos para o enquadramento no regime; e débitos tributários, que são as pendências financeiras com o fisco que precisam ser quitadas.
Os contribuintes têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar sua situação. Caso contrário, estarão sujeitos à exclusão do regime simplificado, o que pode resultar em uma carga tributária maior e complicações administrativas adicionais. Para evitar a exclusão, os empresários devem identificar seus débitos realizando um levantamento completo das pendências junto à Receita Federal; negociar dívidas utilizando opções como parcelamentos ou quitações totais conforme as diretrizes da Receita; e manter toda a documentação atualizada, garantindo que todos os documentos exigidos estejam em conformidade com as normas vigentes.
