O relator da reforma tributária no Brasil, senador Eduardo Braga (MDB-AM) está prestes a apresentar um plano detalhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um passo crucial para o avanço das discussões sobre a regulamentação das mudanças propostas. A reforma tributária tem sido um tema central nas pautas legislativas, buscando simplificar a estrutura de impostos e promover maior justiça fiscal. O projeto se baseia na Emenda Constitucional 132, que estabelece diretrizes para a criação de um novo sistema tributário mais eficiente e menos burocrático.
O plano que será apresentado pelo relator inclui a eliminação da cumulatividade dos tributos, uma das principais ineficiências do sistema atual. Essa proposta visa permitir uma melhor distribuição da carga tributária. Além disso, o projeto abordará as alíquotas dos novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá diversos impostos existentes. Para minimizar impactos negativos sobre os contribuintes, o plano prevê uma transição gradual entre os sistemas antigo e novo.
A nova legislação poderá gerar oportunidades significativas no planejamento tributário. Após a apresentação do plano à CCJ, espera-se que haja debates intensos sobre suas implicações legais e práticas.
