A Receita Federal anunciou uma nova oportunidade de autorregularização destinada aos órgãos do poder público. Essa iniciativa possibilita que municípios e outros entes governamentais regularizem suas pendências fiscais até o final de 2024, promovendo maior conformidade com as normas tributárias.
Vantagens da regularização
Com a autorregularização, os órgãos públicos podem revisar e corrigir suas obrigações fiscais sem enfrentar penalidades imediatas. Essa abordagem incentiva uma postura proativa dos gestores públicos, permitindo a correção de inconsistências e promovendo um ambiente fiscal mais transparente.
Os principais benefícios incluem a redução de multas e juros sobre débitos fiscais. Além disso, essa medida fortalece a colaboração entre os órgãos públicos e a Receita Federal, contribuindo para uma gestão fiscal mais eficiente e responsável.
Os municípios têm até o final de 2024 para aderirem ao programa. É essencial que os responsáveis pelas finanças públicas fiquem atentos aos prazos e requisitos estabelecidos pela Receita Federal para garantir um processo de regularização bem-sucedido.
