O prazo final para a regularização de bens não declarados à Receita Federal está se aproximando rapidamente. Os contribuintes têm até o próximo domingo, dia 15, para regularizar sua situação e evitar possíveis penalidades. Este é um momento crucial para aqueles que ainda não tomaram as medidas necessárias para declarar seus bens corretamente.
A regularização de bens é um processo essencial para garantir que todos os ativos, especialmente aqueles mantidos no exterior ou não declarados anteriormente, estejam devidamente informados à Receita Federal. Este procedimento não apenas assegura conformidade com as normas fiscais brasileiras, mas também oferece uma oportunidade para que os contribuintes evitem penalidades severas.
O Programa RERCT-Geral
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) foi instituído para permitir que pessoas físicas e jurídicas regularizem recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados. A adesão ao programa pode resultar em benefícios significativos, como a redução de multas e a eliminação do risco de processos criminais relacionados à evasão fiscal.
Deixar de regularizar os bens dentro do prazo estipulado pode acarretar em multas pesadas e outras sanções legais. Além disso, a Receita Federal tem intensificado o uso de tecnologias avançadas para identificar discrepâncias nas declarações dos contribuintes. Portanto, é crucial que todos os ativos sejam devidamente informados para evitar complicações futuras.
Para garantir que todo o processo seja realizado corretamente, é altamente recomendável buscar orientação profissional. Advogados especializados em direito tributário e contadores experientes podem oferecer suporte valioso na interpretação das normas fiscais e na execução das etapas necessárias para a regularização.
