O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) recentemente decidiu em favor dos contribuintes, garantindo o direito à alíquota zero de Cofins para aqueles que comprovarem a venda de insumos destinados à fabricação de fertilizantes. Esta decisão representa um marco significativo no cenário tributário, especialmente para empresas do setor agrícola e fornecedores de insumos.
A decisão do CARF surge em meio a debates sobre a aplicação correta das alíquotas tributárias em diferentes setores da economia. A Cofins, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, é um tributo federal que incide sobre a receita bruta das empresas. No entanto, determinados produtos e serviços podem ser beneficiados com alíquotas reduzidas ou até mesmo zeradas, dependendo do seu impacto econômico e social.
Segundo o advogado Henrique Mello, sócio do escritório HMLAW, o CARF considerou suficientes as provas apresentadas pelo contribuinte no caso em questão. “A decisão proporciona mais segurança jurídica para fornecedores de matérias-primas utilizadas na produção de adubos e fertilizantes”, destaca ele, acrescentando que o contribuinte, nesse processo, também teve o cuidado de apresentar declarações comprobatórias. Com a garantia da alíquota zero, os fabricantes de fertilizantes poderão adquirir insumos sem o peso adicional deste tributo, potencialmente reduzindo custos operacionais e incentivando o crescimento do setor agrícola. Este benefício fiscal pode resultar em preços mais competitivos para os fertilizantes no mercado interno, favorecendo agricultores e produtores rurais.
Para usufruir deste benefício fiscal, as empresas devem comprovar que suas vendas são destinadas especificamente à produção de fertilizantes. A documentação adequada e a conformidade com as normas fiscais são essenciais para evitar questionamentos futuros por parte das autoridades fiscais.
