A Reforma Tributária no Brasil, especialmente com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, tem gerado grande incerteza sobre a compensação dos créditos históricos do ICMS. Essa segunda fase da reforma introduz mudanças significativas que podem impactar profundamente o ambiente tributário e financeiro das empresas.
O principal ponto de preocupação está nas novas regras para compensação de créditos acumulados ao longo dos anos. O PLP 108/2024 propõe uma reestruturação nos mecanismos de apuração e utilização desses créditos, criando desafios operacionais e exigindo uma adaptação detalhada às novas exigências legais.
Além das dificuldades contábeis, as mudanças também trazem impactos econômicos consideráveis. Empresas podem enfrentar restrições no uso dos créditos acumulados, afetando diretamente seu fluxo de caixa e capacidade de investimento. O risco de litígios judiciais também cresce, dada a complexidade e o caráter controverso das alterações propostas.
Para advogados tributaristas e contadores, o cenário se torna ainda mais desafiador. A interpretação das novas normas exige conhecimento técnico aprofundado e atualização constante para garantir conformidade e otimização fiscal.
O futuro da reforma tributária segue incerto, com debates intensos entre o governo e diferentes setores da sociedade. O desafio é equilibrar simplificação tributária e justiça fiscal sem comprometer a previsibilidade para as empresas. Enquanto isso, preparar-se para esse novo ambiente regulatório, com estratégias proativas de mitigação de riscos, será essencial para enfrentar as mudanças com segurança.
