O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base de 2024, iniciou-se na segunda-feira (17). No entanto, muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre a obrigatoriedade de enviar a declaração e a condição de isenção do pagamento do tributo. Além disso, há desconhecimento sobre a Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Entender corretamente esses conceitos é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal. A isenção do pagamento do Imposto de Renda não significa, necessariamente, que o contribuinte está dispensado de enviar a declaração. Cada situação tem regras específicas.
A isenção do Imposto de Renda é concedida a grupos específicos de pessoas. Veja algumas situações em que a tributação é dispensada:
- Renda tributável abaixo do limite estabelecido pela Receita Federal, que é de R$ 33.888 por ano.
- Pessoas diagnosticadas com doenças graves, como câncer ou doença de Parkinson.
- Contribuintes que recebem rendimentos isentos, como lucros e dividendos distribuídos por empresas.
A obrigatoriedade de envio da Declaração do Imposto de Renda é determinada pela Receita Federal. Contribuintes que atendem aos seguintes critérios estão dispensados de enviar a declaração:
- Rendimentos tributáveis abaixo do limite anual exigido pela Receita Federal.
- Bens ou direitos inferiores ao limite de obrigatoriedade de declaração.
- Dependentes declarados em outra declaração, sem rendimentos próprios que exijam tributação.
Mesmo que um contribuinte esteja isento do pagamento do Imposto de Renda, ele pode ser obrigado a fazer a declaração. Isso ocorre, por exemplo, quando o contribuinte:
- Recebe rendimentos isentos ou não tributáveis, como aposentadoria por doença grave, mas tem patrimônio superior ao limite exigido para a entrega da declaração.
- Possui rendimentos de aluguéis, investimentos ou outras fontes sujeitas à tributação, mesmo que parte da renda seja isenta.
Aposentados e pensionistas podem ser isentos do Imposto de Renda, mas a isenção depende da idade e da fonte de renda. As principais regras incluem:
- Aposentados com menos de 65 anos: Isenção para rendimentos de até R$ 2.824,00 por mês.
- Aposentados com 65 anos ou mais: Isenção adicional de R$ 1.903,98 sobre rendimentos de aposentadoria, totalizando R$ 4.727,98 mensais (R$ 56.735,76 anuais).
Caso o aposentado tenha outras fontes de renda, como aluguéis ou serviços prestados, esses valores estarão sujeitos à tributação e podem gerar a obrigatoriedade de entregar a declaração.
A Declaração de Isenção do Imposto de Renda não precisa ser enviada para a Receita Federal. Este é um documento utilizado para comprovar a condição de isento, especialmente quando exigido por terceiros, como em cadastros ou para obtenção de benefícios.
É importante não confundir a Declaração de Isenção com a Declaração Anual de Isento (DAI), que foi extinta em 2008. A DAI era utilizada para manter o CPF regularizado junto à Receita Federal. Compreender as diferenças entre a isenção do pagamento do Imposto de Renda e a dispensa da entrega da declaração é essencial para evitar equívocos e garantir o cumprimento correto das obrigações fiscais. Para mais informações e para saber se você precisa entregar a declaração, consulte as regras da Receita Federal e avalie a sua situação pessoal.
