A proposta de reforma do Imposto de Renda, atualmente em discussão no Brasil, tem suscitado um debate acirrado entre especialistas e legisladores. O estudo conduzido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) oferece uma análise crítica das potenciais consequências dessa reforma, destacando a possibilidade de intensificação das distorções já existentes no sistema tributário brasileiro.
Um dos principais pontos levantados pelo estudo é a questão da regressividade do sistema tributário brasileiro. A regressividade ocorre quando indivíduos ou entidades com menor capacidade contributiva acabam pagando proporcionalmente mais impostos em relação à sua renda do que aqueles com maior capacidade contributiva. A ampliação da faixa de isenção do IR pode agravar essa situação, beneficiando desproporcionalmente os contribuintes de rendas mais altas que já se utilizam de diversas deduções fiscais para reduzir sua carga tributária efetiva.
Outro aspecto crucial abordado pelo CLP é o impacto potencial sobre a arrecadação fiscal. A redução na receita proveniente do IR pode ter efeitos cascata sobre o financiamento público. Com menos recursos disponíveis, o governo pode enfrentar dificuldades em manter investimentos essenciais em áreas como saúde pública, educação e infraestrutura, setores que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social sustentável. Embora a reforma tenha sido apresentada como uma forma de simplificar o sistema tributário, há preocupações significativas sobre a complexidade administrativa que pode resultar das mudanças propostas. A introdução de novas regras e exceções pode aumentar os custos administrativos tanto para o governo quanto para os contribuintes, contrariando assim um dos objetivos centrais da reforma. Além dos impactos diretos sobre os contribuintes individuais e as finanças públicas, a reforma proposta também possui implicações macroeconômicas significativas. Uma redistribuição inadequada da carga tributária pode levar a um consumo desigual entre diferentes classes sociais, afetando negativamente o crescimento econômico sustentável e exacerbando as desigualdades socioeconômicas existentes.
Diante desses desafios complexos, torna-se imperativo promover um debate amplo e inclusivo envolvendo todos os setores da sociedade civil e econômica antes da implementação definitiva das mudanças propostas. Somente através de uma abordagem holística será possível alcançar um equilíbrio entre justiça fiscal e eficiência econômica no Brasil, garantindo que as reformas não apenas modernizem o sistema tributário, mas também promovam equidade social.
Em suma, enquanto a intenção declarada da reforma do IR é aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda e modernizar o sistema fiscal brasileiro, o estudo sublinha a necessidade urgente de uma avaliação cuidadosa das suas possíveis repercussões econômicas e sociais. É essencial considerar não apenas os efeitos imediatos sobre os contribuintes individuais, mas também as consequências mais amplas para a sociedade como um todo.
Portanto, qualquer mudança deve ser cuidadosamente planejada e implementada com base em evidências sólidas e consultas abrangentes com todas as partes interessadas relevantes. Somente assim será possível garantir que as reformas alcancem seus objetivos sem comprometer a justiça fiscal ou prejudicar o desenvolvimento econômico sustentável do país.
