Reforma Tributária: Impactos do Imposto de Renda no Brasil
A reforma tributária é um tema central nas discussões econômicas e jurídicas do Brasil, especialmente no que se refere ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A proposta atual visa atualizar a tabela do IRPF, que está desatualizada há anos, impactando diretamente na carga tributária dos contribuintes. Um dos principais pontos da reforma é a revisão da tabela […]
Reforma Tributária: O papel do BPO na adaptação das empresas
Com a iminente Reforma Tributária, as empresas brasileiras enfrentam o desafio de se adaptar a um novo cenário fiscal. Nesse contexto, o Business Process Outsourcing (BPO) surge como uma alternativa estratégica para atender às novas exigências legais, ao mesmo tempo em que otimiza processos e reduz custos operacionais. A proposta de reforma busca simplificar o sistema tributário nacional, […]
Erros na emissão de notas fiscais: desafio para 60% das empresas
A emissão correta de notas fiscais é um aspecto crucial para a conformidade tributária das empresas brasileiras. No entanto, uma pesquisa recente realizada pela IOB revelou que 60% das empresas já cometeram erros nesse processo essencial. Este dado alarmante destaca a necessidade urgente de aprimoramento nas práticas contábeis e fiscais. Os erros na emissão de notas fiscais podem ser […]
Brasil: Líder mundial em tempo gasto com obrigações acessórias
O Brasil é um dos países onde as empresas mais gastam tempo com obrigações acessórias, devido a um sistema tributário extremamente complexo e burocrático. Entre os principais fatores que contribuem para essa realidade estão: O sistema tributário brasileiro conta com uma quantidade excessiva de regras, portarias e instruções normativas. Somente em 2023, foram publicadas milhares […]
Atualização da NF-e: Inclusão das novidades da Nota Fiscal Fácil (NFF)
A Coordenação Técnica do ENCAT anunciou recentemente a publicação da versão 1.12 da Nota Técnica 2021.002, que traz importantes atualizações para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Esta atualização visa integrar as funcionalidades da Nota Fiscal Fácil (NFF), um sistema que promete simplificar o processo de emissão de notas fiscais para pequenos produtores e comerciantes. Principais alterações na NF-e A nova […]
ICMS sobre combustíveis: Aumento de preços a partir de sábado
A partir deste sábado, 1º de fevereiro, os preços dos combustíveis sofrerão um aumento significativo devido à elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esta mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e impactará diretamente o custo da gasolina, etanol, diesel e biodiesel em todo o território nacional. Impacto nos […]
PL aprovado libera crédito para quem solicitar nota fiscal
A recente aprovação de um Projeto de Lei (PL) pela comissão competente traz uma nova perspectiva para contribuintes que solicitam notas fiscais. O PL prevê a liberação de créditos equivalentes a até 30% dos tributos federais recolhidos, incentivando assim o pedido formal de notas fiscais em transações comerciais. Este projeto visa estimular a formalização das transações […]
Declaração de Benefícios Fiscais (DBF): Quem deve entregar e qual o prazo?
A Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) desempenha um papel crucial na gestão fiscal das empresas, pois permite que a Receita Federal acompanhe o uso adequado dos incentivos fiscais concedidos. A correta apresentação dessa declaração é fundamental para evitar questionamentos futuros e garantir a conformidade com as normas tributárias vigentes. Na DBF, as empresas devem detalhar todos os […]
Câmara dos Deputados aprova limite para multas em obrigações acessórias
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que estabelece um teto para as multas aplicadas em caso de descumprimento de obrigações acessórias. Este projeto, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, visa trazer mais previsibilidade e segurança jurídica para empresas e contribuintes. O projeto aprovado define valores máximos para […]
STF retoma julgamento sobre ICMS em transferências interestaduais
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança do ICMS em transferências interestaduais entre estabelecimentos de um mesmo titular tem implicações significativas tanto no âmbito econômico quanto jurídico. A controvérsia gira em torno da interpretação das normas que regem o imposto, afetando diretamente a gestão tributária das empresas. Historicamente, muitos estados vinham exigindo o pagamento […]