Reforma Tributária no Brasil: IVA pode alcançar 28%
A recente proposta de reforma tributária no Brasil tem gerado discussões acaloradas entre especialistas e profissionais do setor jurídico e contábil. Um dos pontos mais polêmicos é a introdução de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que pode chegar a 28%, posicionando-se como o maior do mundo. O objetivo principal da reforma é simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, […]
Receita Federal atualiza normas de movimentação financeira
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou recentemente a atualização das normas que regem a movimentação financeira, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2219/2024. Esta atualização visa modernizar e ampliar o escopo das informações financeiras que devem ser reportadas à Receita, impactando diretamente instituições financeiras e seus clientes. A nova normativa substitui as diretrizes estabelecidas […]
Receita Federal expande lista de benefícios fiscais na DIRBI
A Receita Federal anunciou uma ampliação significativa na lista de benefícios e renúncias fiscais que devem ser declarados pelos contribuintes através da Declaração de Informações sobre Benefícios Fiscais (DIRBI). A lista, que anteriormente contava com 43 itens, agora foi expandida para 88 benefícios fiscais, refletindo um aumento expressivo no escopo das obrigações acessórias das empresas. Com essa atualização, […]
Governo publica medida provisória que proíbe taxação do Pix e o equipara a dinheiro vivo
O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que estabelece a proibição da taxação sobre transações realizadas via Pix, equiparando-o ao uso de dinheiro em espécie. Essa decisão visa garantir que o Pix, um sistema de pagamento instantâneo amplamente utilizado no Brasil, continue sendo uma opção acessível e sem custos adicionais para os usuários. A MP entra em […]
Lula sanciona primeira lei que regulamenta Reforma Tributária
Nesta quinta-feira (16), o presidente Lula sancionou a primeira lei que regulamenta a reforma tributária, marcando um passo significativo na reestruturação do sistema fiscal brasileiro. Esta legislação estabelece diretrizes fundamentais para a cobrança do novo sistema de tributação sobre produtos e serviços, visando simplificar e modernizar o atual modelo. Impactos no sistema tributário A nova regulamentação […]
Reforma Tributária: Empresas e holdings devem atualizar contratos urgentemente
Com a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68, empresas e holdings enfrentam um prazo apertado para atualizar seus contratos e aderir ao regime transitório que estabelece uma alíquota de 3,65% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS/CBS) em locações de imóveis. Este movimento é crucial para garantir a conformidade com as novas diretrizes […]
Governo revoga norma da RFB sobre monitoramento do Pix
O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações via Pix e outros meios, como cartões de crédito. A decisão veio após uma repercussão negativa e a disseminação de informações falsas sobre o tema. O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, confirmou a informação após […]
Governo planeja manter isenção de até dois salários mínimos no IRPF em 2025
A decisão do governo de manter a isenção para rendimentos de até dois salários mínimos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2025 reflete uma estratégia fiscal que visa não apenas beneficiar os trabalhadores, mas também promover um equilíbrio econômico mais amplo. Essa medida é particularmente relevante em um cenário onde o custo de […]
Cortes de gastos e a Reforma Tributária
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente medidas significativas que prometem alterar o cenário econômico nacional. Entre as ações propostas estão os cortes de gastos públicos e uma abrangente reforma tributária. Este artigo visa explorar como essas mudanças podem impactar diretamente os negócios no Brasil. A proposta de cortes nos gastos públicos é uma tentativa do governo de […]
INSS: Prova de vida voltará a ser obrigatória neste ano
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir de 2025, retomará a exigência da prova de vida para a manutenção dos benefícios previdenciários. Esta medida visa garantir que os pagamentos sejam efetuados corretamente aos beneficiários legítimos, evitando fraudes e irregularidades. A prova de vida é um procedimento essencial para assegurar que os recursos públicos destinados ao […]