Receita Federal anuncia extinção da DCTF: Novo módulo tributário chega em 2025
A Receita Federal anunciou uma significativa mudança no cenário tributário brasileiro: a extinção da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) a partir de 2025. Este movimento marca a transição para um novo sistema, o DCTFWeb, que promete modernizar e simplificar os procedimentos fiscais para empresas e contribuintes. O Que é a DCTF? A Declaração de Débitos e […]
Receita Federal do Brasil (RFB) publica solução de consulta sobre IRRF e reafirma decisões
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou recentemente uma solução de consulta que aborda questões relacionadas ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Este documento reafirma a titularidade das receitas provenientes do IRRF, atribuindo-as ao ente responsável pela retenção e pagamento. A medida visa esclarecer dúvidas recorrentes entre contribuintes e profissionais da área contábil […]
STJ Decide: Cofins incide sobre repasses de operadoras a credenciados
O julgamento no STJ destacou a importância de uma interpretação coerente das normas tributárias, mesmo na ausência de regulamentação específica. A decisão enfatiza que os repasses realizados pelas operadoras aos prestadores credenciados devem ser considerados como parte do faturamento bruto, sujeitando-se assim à incidência da Cofins. Advogados e consultores tributários devem estar atentos às implicações desta […]
Aprovado regime de urgência para propostas do ajuste fiscal
Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para propostas do ajuste fiscal, acelerando votações no Plenário. Saiba mais sobre o impacto jurídico e contábil.
ICMS 2025: Atenção ao aumento da alíquota
Com a aproximação de 2025, é crucial que advogados, contadores e profissionais do setor tributário estejam atentos às mudanças na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este imposto, fundamental para a arrecadação dos estados brasileiros, passará por um reajuste significativo que impactará diversas operações comerciais. Entendendo o ICMS O ICMS é um tributo estadual […]
IPVA terá novas regras e pode elevar custo do imposto
O Senado Federal está progredindo nas discussões sobre a Reforma Tributária, com expectativa de que as mudanças sejam aprovadas ainda este ano. Entre os diversos tributos impactados, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) se destaca como uma das medidas que podem ter um impacto significativo no orçamento dos brasileiros. Modificações no IPVA […]
Entendendo o CNPJ Inapto: Implicações e regularização
Descubra o que significa ter um CNPJ inapto, suas implicações legais e como regularizar a situação junto à Receita Federal.
Gov.br inova com acessibilidade digital
O avanço tecnológico no portal Gov.br é um reflexo das tendências globais de digitalização e acessibilidade, que buscam tornar os serviços públicos mais eficientes e inclusivos. A implementação da consulta por voz não apenas moderniza o acesso aos serviços governamentais, mas também promove a inclusão de pessoas com deficiência visual ou dificuldades motoras, que agora podem interagir com o […]
Governo propõe mudanças no Imposto de Renda para 2026
O governo federal anunciou um pacote de reformas fiscais que promete impactar significativamente o cenário tributário brasileiro a partir de 2026. Entre as principais propostas, destaca-se a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que visa beneficiar uma parcela maior da população. A medida prevê que rendimentos mensais de até R$ 5 mil sejam […]
Reforma Tributária: Impactos do fim dos benefícios fiscais
A Reforma Tributária em discussão no Brasil propõe mudanças significativas, incluindo o término dos benefícios fiscais estaduais. Esta alteração pode gerar impactos profundos tanto na economia quanto na sociedade brasileira. Com a eliminação desses incentivos, espera-se uma reestruturação no cenário fiscal que afetará diretamente empresas e consumidores. A proposta de reforma visa simplificar o sistema tributário nacional, eliminando […]