Mudanças no Imposto de Renda: Impactos para MEIs e PMEs
O governo federal anunciou recentemente alterações significativas no Imposto de Renda, que prometem trazer impactos diretos para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A principal mudança é a isenção de rendimentos mensais até R$ 5 mil, prevista para entrar em vigor a partir de 2026. Essa medida tem como objetivo aliviar a […]
Governo avança com pacote fiscal na Câmara
Governo busca aprovação de pacote fiscal na Câmara, incluindo mudanças no Bolsa Família e salário mínimo. Descubra os impactos e detalhes das propostas.
Receita Federal mantém ICMS-ST no cálculo do PIS/COFINS, contrariando decisão do STJ
A decisão da Receita Federal de manter o ICMS-ST na base de cálculo do PIS/COFINS levanta questões importantes sobre a autonomia administrativa em relação às decisões judiciais. O STJ havia determinado que o ICMS não compõe o faturamento das empresas, devendo ser excluído da base dessas contribuições. Contudo, a Receita defende que a substituição tributária possui características específicas que justificam sua […]
Detalhamento das obrigações fiscais de dezembro de 2024
O mês de dezembro é um período crítico para o fechamento fiscal do ano. A agenda tributária disponibilizada pela Receita Federal oferece um guia abrangente sobre as obrigações que devem ser cumpridas, garantindo que empresas e profissionais liberais estejam em conformidade com a legislação vigente. Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) O IRRF […]
STJ define exclusão do ICMS-DIFAL das bases de cálculo do PIS e COFINS
Descubra como essa decisão afeta operações interestaduais e ajuste seus cálculos fiscais.
Ministro anuncia novas restrições para pagamento do abono salarial
Governo propõe mudanças no abono salarial, limitando o pagamento a quem ganha até 1,5 salário mínimo. Saiba mais sobre as novas restrições.
Governo sugere taxação sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil com taxa de 7,5%
A proposta de tributação sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil surge em um contexto onde o governo busca equilibrar as contas públicas sem aumentar a carga tributária sobre os trabalhadores com menores rendimentos. A medida, se aprovada, poderá alterar significativamente o planejamento fiscal tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Historicamente, os lucros […]
Dedução de despesas médicas no IR
Entenda as novas regras para dedução de despesas médicas no Imposto de Renda com o pacote fiscal.
Pesquisa Michael Page: expectativas de aumento salarial real para 2025
Estudo revela que 30% das empresas planejam aumento salarial real em 2025. Descubra os impactos no mercado de trabalho e prepare-se.
Planejamento tributário: um diferencial competitivo
O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para as grandes empresas que buscam maximizar seus lucros e manter-se competitivas. Essa prática envolve a análise detalhada das operações empresariais para identificar oportunidades de economia fiscal, sempre em conformidade com a legislação vigente. O Dr. Eliézer Bittencourt Marins ressalta que um planejamento bem estruturado pode resultar em economias significativas, […]