A Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que estabelece diretrizes rigorosas para combater a lavagem de dinheiro envolvendo criptoativos. Esta medida visa proteger os investidores e aumentar o controle sobre transações digitais, promovendo maior transparência e segurança no setor.
O projeto aprovado impõe várias exigências às empresas que operam com ativos digitais. Entre as principais medidas estão:
- Aumento das penas: A legislação prevê o aumento das penas em até dois terços para crimes relacionados à lavagem de dinheiro utilizando criptoativos.
- Exigências de compliance: As empresas deverão implementar políticas robustas de compliance e due diligence, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as normas legais.
- Proteção aos investidores: O projeto enfatiza a necessidade de mecanismos eficazes para proteger os investidores contra fraudes e práticas abusivas no mercado digital.
Além disso, o fortalecimento das regras pode gerar oportunidades para escritórios especializados em direito digital e compliance tributário, ampliando o escopo de atuação desses profissionais.
Com a aprovação deste projeto pela Câmara dos Deputados, espera-se um ambiente mais seguro e regulado para as operações com criptoativos no Brasil. Profissionais do setor jurídico e contábil devem estar atentos às mudanças legislativas para garantir conformidade e oferecer suporte adequado aos seus clientes.
