A Câmara dos Deputados finalizou, em 17 de dezembro de 2024, a regulamentação da reforma tributária, um marco significativo para o sistema fiscal brasileiro. O texto aprovado segue agora para sanção presidencial, marcando uma nova era na estrutura tributária do país.
A reforma introduz um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que visa simplificar e unificar tributos sobre consumo. Este modelo busca aumentar a eficiência arrecadatória e reduzir a complexidade do sistema atual. Além disso, produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente terão alíquotas mais elevadas, incentivando práticas sustentáveis.
A transição para o novo regime tributário está prevista para iniciar em 2026. Durante este período, as empresas deverão reportar informações detalhadas sobre suas obrigações fiscais sob o novo sistema. Esta fase de adaptação é crucial para garantir que todos os setores econômicos estejam preparados para as mudanças.
Com a aprovação na Câmara, o foco agora se volta para a sanção presidencial. Especialistas esperam que esta etapa ocorra sem grandes alterações no texto aprovado. No entanto, é fundamental acompanhar os desdobramentos legislativos que podem surgir durante este processo.
