A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, no dia 23 de outubro de 2024, um plano de trabalho que visa a discussão e regulamentação da reforma tributária, especificamente relacionada à Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 (PEC). Este projeto é fundamental para a implementação das mudanças tributárias que têm sido debatidas no Congresso Nacional.
O plano aprovado estabelece diretrizes claras para o avanço das discussões sobre o tema, permitindo que os parlamentares analisem as mais de 1.400 emendas apresentadas ao projeto. A expectativa é que essa regulamentação traga maior clareza e eficiência ao sistema tributário brasileiro, promovendo uma estrutura mais justa e equitativa.
Os próximos passos incluem a análise detalhada das emendas e possíveis ajustes no texto original, com o objetivo de aprimorar ainda mais as propostas antes da votação final. O processo legislativo seguirá agora para a Câmara dos Deputados, onde novas discussões serão realizadas.
Além disso, o relator do projeto enfatizou a importância da construção conjunta entre os diferentes setores envolvidos na reforma, buscando um consenso que atenda às necessidades tanto dos contribuintes quanto do Estado. Essa abordagem colaborativa é vista como essencial para garantir que as alterações propostas sejam efetivas e sustentáveis a longo prazo.
