A recente implementação da devolução de impostos, conhecida como “cashback“, representa um avanço significativo na política tributária brasileira, especialmente para as famílias de baixa renda. Essa medida visa proporcionar um retorno parcial dos tributos pagos sobre bens e serviços, beneficiando diretamente aqueles cadastrados em programas sociais do governo.
Como funciona o Cashback tributário?
O mecanismo do cashback tributário está inserido no contexto da reforma tributária e busca mitigar o impacto financeiro dos impostos sobre as famílias economicamente vulneráveis. A proposta é devolver integral ou parcialmente os valores pagos em tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tornando-se uma ferramenta essencial para promover a justiça fiscal.
Com a devolução dos impostos, espera-se que as famílias de baixa renda possam ter um alívio financeiro considerável. Estima-se que o valor devolvido possa superar R$ 300 mensais, dependendo do consumo e das especificidades do programa social ao qual a família está vinculada. Este montante pode representar uma diferença significativa no orçamento familiar, permitindo maior acesso a bens essenciais.
A implementação desse sistema é um passo importante rumo à equidade fiscal no Brasil. Advogados, contadores e demais profissionais da área devem estar atentos às mudanças legislativas e aos impactos dessa medida nas suas práticas diárias.
