A Receita Federal revelou que, em 2023, as empresas brasileiras declararam ter utilizado R$ 396,9 bilhões em benefícios fiscais. A informação consta na base de dados da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), obrigatória para cerca de 1,7 milhão de pessoas jurídicas no país.
Os benefícios fiscais declarados incluem isenções, reduções de alíquotas, créditos presumidos, amortizações aceleradas e deduções permitidas por legislações federais, estaduais e municipais. Esses incentivos representam uma parcela expressiva da política econômica, sendo utilizados para estimular setores específicos da economia e fomentar investimentos.
Segundo a Receita Federal, a publicação desses dados busca garantir mais transparência e controle social sobre a aplicação e os resultados das políticas públicas de renúncia fiscal. A divulgação também é um passo importante para o aprimoramento da gestão tributária, permitindo que autoridades, sociedade e órgãos de controle possam avaliar a efetividade e o retorno desses incentivos.
Os setores que mais concentraram benefícios foram a indústria de transformação, o comércio e o setor de serviços. Essas atividades, historicamente, são contempladas com programas como incentivos à inovação tecnológica, desonerações de folha de pagamento e regimes especiais de tributação, como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.
Especialistas em finanças públicas alertam, no entanto, para a necessidade de um monitoramento mais rigoroso dessas políticas. Muitos defendem que o país precisa avançar na avaliação de custo-benefício dos benefícios fiscais, visando garantir que as renúncias estejam alinhadas com objetivos de desenvolvimento econômico e social, sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas.
O valor declarado em 2023 é considerado significativo, especialmente em um contexto em que o governo federal busca ampliar a arrecadação e reduzir o déficit fiscal. Assim, o debate sobre a revisão e a racionalização dos incentivos fiscais deve continuar ganhando espaço nas discussões sobre a reforma tributária e o equilíbrio das finanças públicas.
A Receita Federal deve seguir publicando relatórios periódicos sobre o tema, reforçando o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão tributária.
