O prazo para que as empresas realizem a regularização no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está se aproximando rapidamente. Até o dia 18 de novembro, é crucial que as empresas corrijam quaisquer irregularidades relacionadas ao uso dos benefícios tributários oferecidos pelo programa.
A Receita Federal já notificou mais de 22 mil empresas sobre a necessidade de ajustar suas práticas fiscais, evitando assim penalidades severas. Este é um momento crítico para empresários, contadores e advogados especializados em direito tributário, pois a não conformidade pode resultar em sanções significativas.
O Que é o Perse?
O Perse foi criado para ajudar o setor de eventos, duramente atingido pela pandemia da COVID-19, oferecendo isenções e reduções fiscais como forma de alívio financeiro. No entanto, é essencial que as empresas beneficiárias cumpram rigorosamente os requisitos legais.
Por que a regularização é importante?
Regularizar-se significa revisar e corrigir práticas fiscais para garantir conformidade com as normas do Perse. Isso não só evita multas como também assegura a continuidade dos benefícios fiscais. A Receita Federal tem intensificado sua fiscalização sobre esses incentivos, tornando essencial uma revisão cuidadosa das obrigações tributárias.
Como proceder com a regularização?
- Revisão interna: Realize uma auditoria interna detalhada para identificar possíveis irregularidades.
- Consultoria especializada: Considere contratar consultores ou advogados especializados em direito tributário para auxiliar na correção das inconformidades.
- Correção das irregularidades: Após identificar os problemas, corrija todas as falhas e ajuste as declarações fiscais conforme exigido.
- Submissão à Receita Federal: Envie toda a documentação revisada à Receita Federal dentro do prazo estipulado.
Empresas que não se regularizarem até o prazo final estarão sujeitas a multas significativas e podem perder os benefícios fiscais concedidos pelo Perse. Além disso, enfrentarão auditorias mais rigorosas por parte da Receita Federal, aumentando os riscos financeiros e legais.
