Com o crescente uso do Pix como meio de pagamento, a Receita Federal intensificou sua fiscalização sobre as transações realizadas por meio dessa ferramenta. É crucial que advogados, contadores e demais profissionais da área jurídica estejam atentos aos detalhes que podem gerar alertas fiscais.
Transações Sob Vigilância
A Receita está de olho em diversas situações que envolvem o uso do Pix.
Entre elas, destacam-se:
- Recebimentos não declarados: Trabalhadores sob regime CLT que realizam “freelas” ou “bicos” e recebem pagamentos via Pix sem declarar esses valores no Imposto de Renda estão sob risco de fiscalização.
- Empréstimos entre pessoas físicas: Transferências frequentes e de altos valores entre contas pessoais podem ser interpretadas como empréstimos não declarados, gerando questionamentos por parte da Receita.
O não cumprimento das obrigações fiscais relacionadas ao uso do Pix pode resultar em penalidades severas. A Receita Federal possui mecanismos avançados para cruzar dados financeiros e identificar inconsistências nas declarações dos contribuintes.
Para evitar problemas com o fisco, é essencial que os profissionais orientem seus clientes sobre a importância da transparência nas transações financeiras. Manter registros detalhados e atualizados das operações realizadas via Pix é uma prática recomendada.
