O governo federal planeja arrecadar R$ 118 bilhões adicionais até o final de 2026, conforme projeção apresentada nesta terça-feira (15) pela Receita Federal. A estimativa faz parte da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, encaminhada ao Congresso Nacional, e busca equilibrar as contas públicas sem aumentar a carga tributária. As ações que vão viabilizar essa receita extra devem ser apresentadas até agosto.
De acordo com Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, esse incremento será fruto de iniciativas para melhorar o ambiente de negócios, tornar a cobrança de créditos tributários mais eficiente e incentivar a resolução de litígios fiscais.
“Não estamos falando em criação de novos impostos ou aumento de alíquotas. O foco está em estimular o cumprimento voluntário das obrigações fiscais”, destacou Malaquias.
O reforço de R$ 118 bilhões é fundamental para que o governo alcance a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) — algo em torno de R$ 34,3 bilhões. Essa meta está prevista no novo arcabouço fiscal aprovado em 2023, que admite uma margem de variação de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
Na prática, o objetivo será considerado cumprido se o saldo primário ficar entre zero e R$ 68,6 bilhões.
A proposta da LDO também autoriza a exclusão de até R$ 55,1 bilhões em despesas do cálculo da meta fiscal, incluindo o pagamento de precatórios. Esse mecanismo, previsto no novo regime fiscal, permite que parte desses gastos não interfira diretamente no resultado primário formal.
Com isso, mesmo que ocorra um déficit real de até R$ 16,9 bilhões, o governo poderá, tecnicamente, apresentar um superávit no balanço oficial.
Segundo a Receita Federal, o conjunto de medidas para alcançar essa receita extra será apresentado até o segundo semestre e deverá incluir:
- Incentivos à regularização de débitos fiscais;
- Melhoria da cobrança da dívida ativa;
- Automatização de processos com o uso de tecnologia;
- Estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias.
Essas estratégias seguem a linha de programas anteriores, como o Litígio Zero, que em 2023 permitiu a regularização de cerca de R$ 35 bilhões em créditos tributários.
O governo reforça que a arrecadação extra virá de ganhos de eficiência e não de aumento de impostos ou criação de novas cobranças. A ideia é ampliar a base de arrecadação e melhorar a gestão dos créditos existentes, respeitando o compromisso político de não elevar a carga tributária.
Essa estratégia é especialmente relevante diante de um cenário de desaceleração econômica e demanda crescente por investimentos sociais.
Especialistas apontam que, embora a meta de superávit seja considerada modesta, cumpri-la exigirá forte atuação da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. Entre os principais obstáculos estão o alto volume de litígios tributários, a necessidade de reforçar os quadros de fiscalização e a instabilidade política.
“O sucesso dessas medidas depende tanto da evolução da economia quanto da capacidade de gestão integrada dos passivos tributários”, analisa um tributarista ouvido pelo Portal Contábeis.
As novas ações de conformidade e cobrança devem impactar diretamente a rotina de contadores e áreas fiscais das empresas. Com a intensificação da fiscalização, manter informações atualizadas, cumprir prazos e adotar práticas fiscais adequadas será ainda mais crucial para evitar multas e litígios.
Empresas com pendências tributárias poderão ser incluídas em programas de transação e renegociação, o que reforça a importância de acompanhar as futuras regulamentações que surgirão no Congresso.
Ao propor um reforço de arrecadação de R$ 118 bilhões sem aumentar a carga tributária, o governo aposta na eficiência administrativa e na recuperação de créditos para fortalecer as contas públicas até 2026, em conformidade com o novo arcabouço fiscal.
