A Receita Federal reforça que criadores de conteúdo digital — incluindo influenciadores, youtubers, streamers e produtores em plataformas como TikTok, Instagram, Twitch e OnlyFans — são obrigados a declarar os valores recebidos pela internet sempre que se enquadrarem nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Mesmo os rendimentos vindos do exterior devem ser informados mensalmente por meio do Carnê-Leão Web e, posteriormente, incluídos na Declaração de Ajuste Anual. O não cumprimento pode gerar multas de até 150% do imposto devido e até responsabilização criminal por sonegação.
A Receita esclarece que os valores pagos por empresas brasileiras podem ter retenção na fonte. Já os recebimentos de pessoas físicas ou do exterior devem ser tributados mensalmente pelo Carnê-Leão. Os contribuintes devem acessar o portal e-CAC, preencher os dados e emitir o DARF até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento.
CNPJ não é obrigatório, mas pode ser vantajoso
Segundo o contador Danilo Cardoso, especializado em influenciadores, não é obrigatório abrir um CNPJ para declarar os ganhos. No entanto, para quem já possui receita elevada ou recorrente, atuar como pessoa jurídica pode reduzir a carga tributária, embora traga mais burocracia e custos com contabilidade.
Os regimes disponíveis para formalização são o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um tem obrigações específicas e diferentes formas de tributação.
Passo a passo para regularizar ganhos
- Acesse o portal e-CAC e entre no Carnê-Leão Web;
- Registre os rendimentos recebidos de pessoas físicas ou do exterior, mensalmente;
- Emita o DARF gerado pelo sistema e pague no prazo;
- No período de declaração anual, importe os dados para o programa do IRPF;
- Inclua os valores na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”.
Alerta para quem ignora a regra
A omissão de rendimentos digitais pode levar o contribuinte à malha fina e gerar sanções severas. Mesmo valores baixos devem ser declarados se o contribuinte estiver obrigado a prestar contas no IR. A Receita monitora transferências bancárias, contratos e movimentações financeiras, inclusive em plataformas internacionais.
Especialistas recomendam que criadores mantenham contratos, comprovantes e extratos organizados, e contem com orientação contábil para evitar erros, otimizar tributos e garantir conformidade fiscal.
