O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece a possibilidade de designar um representante legal para receber benefícios em nome do titular, uma medida que se torna essencial em diversas situações, como quando o beneficiário é incapaz de gerir seus próprios recursos ou quando se trata de menores de idade. Essa prática visa garantir que os direitos previdenciários sejam respeitados e que os benefícios sejam recebidos adequadamente.
Para realizar o cadastro do representante legal, é necessário seguir um procedimento específico. O primeiro passo consiste em acessar o portal “Meu INSS” ou utilizar o aplicativo correspondente disponível para dispositivos móveis. Após efetuar o login com seu CPF e senha, o usuário deve buscar pela opção “representante legal” na barra de pesquisa. O sistema irá direcioná-lo às instruções detalhadas sobre como prosseguir com a solicitação.
No caso de titulares menores de idade, é fundamental que os representantes legais sejam os tutores naturais, isto é, aqueles que possuem vínculo de parentesco direto com a criança ou adolescente. Para formalizar essa representação, será exigido um documento de identificação com foto e CPF tanto do titular quanto do representante. Além disso, pode ser necessário apresentar documentos adicionais que comprovem a relação familiar.
Outro aspecto importante a ser considerado é a assinatura do Termo de Compromisso, documento que estabelece as responsabilidades do representante legal perante o INSS. Este termo deve ser renovado periodicamente conforme as diretrizes estabelecidas pelo órgão previdenciário e terá validade por um período determinado. É crucial que todos os envolvidos estejam cientes das obrigações decorrentes dessa representação.
